Vicentinho do PT quer eleições diretas para presidentes dos Tribunais Brasileiros
16/10/2011 | 00:00 - matéria visualizada 351 vezesA Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 526/2010, do deputado Vicentinho (PT-SP), que garante direito de voto a servidores efetivos e juízes de direito na escolha dos integrantes dos órgãos de direção dos tribunais de justiça.
Vicentinho argumenta que o objetivo da iniciativa é “democratizar as eleições dos integrantes da administração dos tribunais, uma vez que suas decisões afetam a vida de milhares de servidores". Ele acrescenta que a intenção não é retirar a prerrogativa do conjunto dos magistrados nos processos de escolha desses órgãos, mas incluir os servidores e juízes de direito que façam parte dos seus quadros.
As regras para a participação dos servidores e juízes, de acordo com a proposta, será definida pelos regimentos internos dos tribunais.
TRAMITAÇÃO
A PEC foi arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura passada. Entretanto, como o autor foi reeleito, a proposta foi desarquivada. A PEC então terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sobre a constitucionalidade da proposta.
A CCJC examinará se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e se não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. Se for aprovada, será formada uma comissão especial para examiná-la, antes da votação em dois turnos pelo Plenário.
O relator designado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da PEC 526/2010 foi o deputado Pedro Utzal (PT-SC).
CAMPANHA NACIONAL
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (FENAJUD) e os sindicatos filiados discutirão de 10 a 12 de novembro, em Maceió (Alagoas), durante o VII CONSEJU -Congresso Nacional dos Servidores da Justiça, estratégia de mobilização da sociedade brasileira para aprovação da PEC 526/2010 do Deputado Federal Vicentinho do PT, como forma de democratizar, moralizar e garantir efetiva transparência à Justiça brasileira.
O Sindjus do Maranhão pretende participar ativamente dessa campanha e já confirmou presença no VII CONSEJU, com uma delegação composta de doze membros: Fagner Damasceno (Santa Inês), Sérgio Cavalcanti (Esperantinópolis), Rivelino Pereira e Chiquinho Batista (Imperatriz), Antonio Coutinho (Caxias), Faustino (Lago da Pedra), Adson Melônio (Balsas), Aidil Neto (Pedreiras), Iolanda (Santa Luzia do Paruá), Josenia Farias, Márcio Luis e Anibal Lins (São Luís).
