O pedido de providências é de autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS) e foi reiterado diante de informações consideradas insatisfatórias prestadas pela administração do Tribunal de Justiça ao CNJ. Segundo inúmeras denúncias recebidas pelo sindicato, o número de servidores cedidos de outros órgãos seria bem superior aos vinte e nove funcionários informados pelo presidente do TJMA, Jamil Gedeon, ao Conselho Nacional de Justiça.

CONTRADIÇÃO

Segundo foi amplamente noticiado na imprensa local, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão teria firmado convênios de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão de servidores dos quadros dos municípios para prestarem serviços junto nos fóruns. Os servidores cedidos deveriam exercer somente as funções de serviços gerais e vigilância predial.

A regulamentação da cessão por meio de convênio foi uma determinação do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e teria a finalidade de regularizar, de forma institucional, a situação dos servidores, além de melhorar os serviços prestados pelo Tribunal aos jurisdicionados dos municípios conveniados.

O servidor cedido pela prefeitura precisaria ter obtido ingresso regular no serviço público, nos termos que exige a Constituição Federal e não seria permitida a cessão de servidores para os serviços de secretaria.

A fiscalização e gerenciamento dos serviços dos serviços caberiam ao Juiz diretor do Fórum e ao prefeito. Por meio de portaria, o juiz Diretor do Fórum fixará o horário de trabalho dos servidores cedidos, com observância do regime de horas adotado no seu órgão de origem.

Diante disso, o SINDJUS quer informações mais esclarecedoras sobre a situação real dos servidores de outros órgãos em atividade no Poder Judiciário do Maranhão e que constam da relação enviada pelo presidente Jamil Gedeon ao Conselho Nacional de Justiça.

CERTIDÕES

Para instruir o pedido de providências que tramita no CNJ, o sindicato enviou aos diretores dos Fóruns de Justiça do Estado do Maranhão pedido de certidão com a relação nominal de todos os servidores cedidos por outros órgãos atualmente em atividade todas as comarcas do estado.

“Anexamos no processo que corre no CNJ o comprovante da postagem desses ofícios nos correios e informaremos ao relator todas as respostas, ou ausência de resposta de algum magistrado, aos nossos ofícios, que têm o intuito de resguardar o interesse público e garantir o fiel cumprimento da legislação vigente e as determinações do Conselho”, justificou Anibal Lins, presidente do SINDJUS.

O prazo concedido pelo conselheiro Jefferson Kravchynchyn ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que as novas informações solicitadas sejam encaminhadas para julgamento no CNJ é de cinco dias, a contar da intimação.

O pedido de providências é de autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS) e foi reiterado diante de informações consideradas insatisfatórias prestadas pela administração do Tribunal de Justiça ao CNJ. Segundo inúmeras denúncias recebidas pelo sindicato, o número de servidores cedidos de outros órgãos seria bem superior aos vinte e nove funcionários informados pelo presidente do TJMA, Jamil Gedeon, ao Conselho Nacional de Justiça.

CONTRADIÇÃO

Segundo foi amplamente noticiado na imprensa local, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão teria firmado convênios de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão de servidores dos quadros dos municípios para prestarem serviços junto nos fóruns. Os servidores cedidos deveriam exercer somente as funções de serviços gerais e vigilância predial.

A regulamentação da cessão por meio de convênio foi uma determinação do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e teria a finalidade de regularizar, de forma institucional, a situação dos servidores, além de melhorar os serviços prestados pelo Tribunal aos jurisdicionados dos municípios conveniados.

O servidor cedido pela prefeitura precisaria ter obtido ingresso regular no serviço público, nos termos que exige a Constituição Federal e não seria permitida a cessão de servidores para os serviços de secretaria.

A fiscalização e gerenciamento dos serviços dos serviços caberiam ao Juiz diretor do Fórum e ao prefeito. Por meio de portaria, o juiz Diretor do Fórum fixará o horário de trabalho dos servidores cedidos, com observância do regime de horas adotado no seu órgão de origem.

Diante disso, o SINDJUS quer informações mais esclarecedoras sobre a situação real dos servidores de outros órgãos em atividade no Poder Judiciário do Maranhão e que constam da relação enviada pelo presidente Jamil Gedeon ao Conselho Nacional de Justiça.

CERTIDÕES

Para instruir o pedido de providências que tramita no CNJ, o sindicato enviou aos diretores dos Fóruns de Justiça do Estado do Maranhão pedido de certidão com a relação nominal de todos os servidores cedidos por outros órgãos atualmente em atividade todas as comarcas do estado.

“Anexamos no processo que corre no CNJ o comprovante da postagem desses ofícios nos correios e informaremos ao relator todas as respostas, ou ausência de resposta de algum magistrado, aos nossos ofícios, que têm o intuito de resguardar o interesse público e garantir o fiel cumprimento da legislação vigente e as determinações do Conselho”, justificou Anibal Lins, presidente do SINDJUS.

O prazo concedido pelo conselheiro Jefferson Kravchynchyn ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que as novas informações solicitadas sejam encaminhadas para julgamento no CNJ é de cinco dias, a contar da intimação.

Jefferson Kravchychyn quer mais informações sobre servidores cedidos ao TJMA

20/10/2011 | 00:00 - matéria visualizada 449 vezes

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O conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator do Pedido de Providências nº 0004999-40.2011.2.00.0000 junto ao Conselho Nacional de Justiça, solicitou novas informações ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a presença de funcionários cedidos de outros órgãos para os Fóruns do interior do estado.

 

O pedido de providências é de autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS) e foi reiterado diante de informações consideradas insatisfatórias prestadas pela administração do Tribunal de Justiça ao CNJ. Segundo inúmeras denúncias recebidas pelo sindicato, o número de servidores cedidos de outros órgãos seria bem superior aos vinte e nove funcionários informados pelo presidente do TJMA, Jamil Gedeon, ao Conselho Nacional de Justiça.

 

CONTRADIÇÃO

 

Segundo foi amplamente noticiado na imprensa local, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão teria firmado convênios de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão de servidores dos quadros dos municípios para prestarem serviços junto nos fóruns. Os servidores cedidos deveriam exercer somente as funções de serviços gerais e vigilância predial.

 

A regulamentação da cessão por meio de convênio foi uma determinação do presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e teria a finalidade de regularizar, de forma institucional, a situação dos servidores, além de melhorar os serviços prestados pelo Tribunal aos jurisdicionados dos municípios conveniados.

 

O servidor cedido pela prefeitura precisaria ter obtido ingresso regular no serviço público, nos termos que exige a Constituição Federal e não seria permitida a cessão de servidores para os serviços de secretaria.

 

A fiscalização e gerenciamento dos serviços dos serviços caberiam ao Juiz diretor do Fórum e ao prefeito. Por meio de portaria, o juiz Diretor do Fórum fixará o horário de trabalho dos servidores cedidos, com observância do regime de horas adotado no seu órgão de origem.

 

Diante disso, o SINDJUS quer informações mais esclarecedoras sobre a situação real dos servidores de outros órgãos em atividade no Poder Judiciário do Maranhão e que constam da relação enviada pelo presidente Jamil Gedeon ao Conselho Nacional de Justiça.

 

CERTIDÕES

 

Para instruir o pedido de providências que tramita no CNJ, o sindicato enviou aos diretores dos Fóruns de Justiça do Estado do Maranhão pedido de certidão com a relação nominal de todos os servidores cedidos por outros órgãos atualmente em atividade todas as comarcas do estado.

 

“Anexamos no processo que corre no CNJ o comprovante da postagem desses ofícios nos correios e informaremos ao relator todas as respostas, ou ausência de resposta de algum magistrado, aos nossos ofícios, que têm o intuito de resguardar o interesse público e garantir o fiel cumprimento da legislação vigente e as determinações do Conselho”, justificou Anibal Lins, presidente do SINDJUS.

 

O prazo concedido pelo conselheiro Jefferson Kravchynchyn ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que as novas informações solicitadas sejam encaminhadas para julgamento no CNJ é de cinco dias, a contar da intimação.

 

 

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