Acontecerá de 10 a 13 de novembro deste ano, em Maceió (AL), o VIII Congresso Nacional dos Servidores do Judiciário - CONSEJU, organizado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados - FENAJUD.

 

Encerrado o o prazo para inscrição de teses ao Congresso, apenas duas teses foram inscritas. Uma delas pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), que mantém assim sua tradição de atuar nesses eventos no intuito de contribuir com a efetiva qualificação dos debates programáticos e na definição das estratégias de luta da categoria.

 

Dentre outros assuntos, o Congresso debaterá temas como democratização do Judiciário, PEC 190, saúde do trabalhador, conjunturas nacional e internacional. Além disso, elegerá a nova diretoria da FENAJUD, que comandará os destinos da entidade até novembro de 2014 e que terá a responsabilidade de unificar, organizar, coordenar e comandar as lutas dos trabalhadores do Poder Judiciário dos Estados nesse período.

 

DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO 

 

A delegação maranhense defenderá no Congresso de Maceió que a próxima diretoria da FENAJUD deflagre uma campanha nacional, em conjunto com os sindicatos filiados, pela aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 526 do Deputado Federal Vicentinho do PT, que prevê a eleição direta para presidentes dos tribunais com garantia de participação de servidores e magistrados. Para o êxito dessa campanha, os sindicalistas maranhenses entendem ser necessário atrair e engajar nessa luta a participação ativa dos demais segmentos da sociedade compromissados com uma efetiva e profunda democratização do Judiciário brasileiro.

 

Nesse sentido, o Sindjus do Maranhão pretende apresentar no Congresso da FENAJUD as experiências de atuação conjunta com a sociedade civil pela manutenção dos Juizados Especiais nos bairros de São Luís, como também o trabalho do Tribunal Popular do Judiciário, que mobilizou diversas entidades e milhares de pessoas em diversas cidades para discutir denúncias de abuso de autoridade, morosidade processual e ineficiência, até a existência de supostos esquemas de corrupção no seio na Justiça maranhense.

 

Além disso, a bancada do Sindjus do Maranhão defenderá também a participação de representantes dos servidores no conselho de administração dos Fundos Especiais de Reaparelhamento e Democratização do Judiciário (FERJ). Esses fundos existem atualmente em todos os tribunais estaduais, mas os membros dos conselhos diretores são indicados exclusivamente pelos respectivos Chefes do Poder Judiciário nos Estados.

 

JUNTOS PELO DIREITO DE GREVE E CONTRA O ASSÉDIO MORAL

 

A delegação maranhense também pretende obter o apoio dos delegados presentes no VIII CONSEJU para a sua proposta de inserção do combate ao assédio moral no âmbito dos tribunais brasileiros como meta permanente do planejamento estratégio nacional do Poder Judiciário. Esse tema tem sido sido ignorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seus encontros nacionais, que definem as metas para o Poder Judiciário Brasileiro sem qualquer participação formal das entidades de classe dos trabalhadores.

 

A bancada do Maranhão defenderá ainda a reafirmação do compromisso da FENAJUD com a luta pela aprovação da PEC 190 e com a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, mas em estreita articulação com a luta pela regulamentação pelo Governo Brasileiro da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que institui a negociação coletiva, veta as práticas anti-sindicais e garante o direito de greve no setor público.

 

Segundo Aníbal Lins, presidente do Sindus-MA e delegado eleito ao VIII CONGRESSO DA FENAJUD, "o estatuto nacional dos servidores do judiciário precisa ser síntese das lutas da categoria por sua efetiva valorização e não fruto da vontade conservadora e elitista do Supremo Tribunal Federal", declarou o sindicalista. 

 

ELEIÇÕES DIRETAS NA FENAJUD

 

No plano organizativo, os maranhenses estão comprometidos com a adoção de eleições diretas para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJUD, com votação pela internet e aberta à participação de todos os servidores sócios dos sindicatos filiados, como estratégia democratizar a própria federação e enraizá-la nas bases em todos os estados.  Com isso, os congressos da FENAJUD passariam a ter como atribuição estatutária deliberar apenas sobre as campanhas nacionais da categoria, pautas de reivindicações conjuntas, questões éticas, reformas estatutárias e prestação anual das contas da diretoria.

 

A tese inscrita pelos maranhenses defende a criação de uma SECRETARIA NACIONAL PARA ASSUNTOS DA SAÚDE e de uma SECRETARIA PARA ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR DA JUSTIÇA na nova estrutura diretiva da FENAJUD, e que os dirigentes licenciados para o exercício de mandato classista pela federação tenham dedicação exclusiva para a entidade.

 

A delegação do Sindjus do Maranhão defende ainda a eleição de mais um coordenador para cada regional da FENAJUD, com o objetivo de aglutinar, organizar e articular melhor atuação dos sindicatos filiados por todo o país, como também a necessidade de campanhas salariais unificadas nacionalmente e uma única DATA BASE para todos os servidores do Poder Judiciário dos estados.

 

A BANCADA DO SINDJUS-MA AO VIII CONGRESSO DA FENAJUD

 

Conforme as regras do Edital de Convocação e do Estatuto da FENAJUD, a delegação do Sindjus ao VIII CONSEJU foi eleita pela base, decraticamente, em assembléia geral da categoria, ocorrida na comarca de Bacabal, e será composta pelos seguintes membros: Fagner Damasceno (Santa Inês), Sérgio Cavalcanti (Esperantinópolis), Rivelino Pereira e Chiquinho Batista (Imperatriz), Antonio Coutinho (Caxias), Faustino (Lago da Pedra), Adson Melônio (Balsas), Aidil Neto (Pedreiras), Iolanda (Santa Luzia do Paruá), Josenia Farias, Márcio Luis e Anibal Lins (São Luís). 

 

Clique aqui para conhecer o inteiro teor da tese inscrita pelo Sindjus do Maranhão ao VIII Congresso da FENAJUD.