O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei n 136/12, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Antes da votação em Plenário, o Projeto de Lei, encaminhado pela Mensagem n 002/2012, de autoria do Poder Judiciário, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.

O projeto do Judiciário, aprovado por unanimidade nas três comissões técnicas da Assembleia e em seguida aprovado no Plenário da Casa, diz em seu Artigo 1 que os vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão ficam reajustados em 6,34% a partir de 1 de março de 2012.

O Artigo 2 do projeto diz que as despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta do orçamento do TJMA. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

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Antes da votação em Plenário, o Projeto de Lei, encaminhado pela Mensagem n 002/2012, de autoria do Poder Judiciário, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.

O projeto do Judiciário, aprovado por unanimidade nas três comissões técnicas da Assembleia e em seguida aprovado no Plenário da Casa, diz em seu Artigo 1 que os vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão ficam reajustados em 6,34% a partir de 1 de março de 2012.

O Artigo 2 do projeto diz que as despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta do orçamento do TJMA. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

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Aprovado projeto que reajusta os vencimentos de servidores do TJMA

26/06/2012 | 00:00 - matéria visualizada 432 vezes

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei n 136/12, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Antes da votação em Plenário, o Projeto de Lei, encaminhado pela Mensagem n 002/2012, de autoria do Poder Judiciário, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.

O projeto do Judiciário, aprovado por unanimidade nas três comissões técnicas da Assembleia e em seguida aprovado no Plenário da Casa, diz em seu Artigo 1 que os vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão ficam reajustados em 6,34% a partir de 1 de março de 2012.

O Artigo 2 do projeto diz que as despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta do orçamento do TJMA. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.

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