Sindjus divulga Nota de apoio à Ministra Eliana Calmon
23/12/2011 | 00:00 - matéria visualizada 289 vezesCOMUNICADO
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), por seu representante legal, que assina abaixo, vem a público manifestar sua solidariedade à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em sua luta para garantir e manter o poder de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em nosso país.
Lembramos que há pouco mais de 30 dias, em novembro, num evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, esta mesma ministra falou da “corrupção que se alastra no país em todos os quadrantes e em todos os poderes”.
No caso do Judiciário, para enfrentar esta realidade, ela defendeu a necessidade de punições mais severas para os envolvidos em má conduta. A ministra Eliana Calmon tem todo nosso apoio em seu trabalho, inclusive, na fiscalização do patrimônio dos juízes, iniciada há quatro anos.
Neste momento, o que nós lamentamos é a liminar concedida no último dia 19 pelo Ministro Marco Aurélio Mello do STF, em resposta a uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil.
O SINDJUS-MA espera que a Suprema Corte revogue esta decisão, que, na prática, impede o CNJ de investigar juízes suspeitos, antes da apuração dos tribunais estaduais.
Criado em 2004 o CNJ é, antes de tudo, uma conquista da sociedade brasileira. Por isso, cabe a esta mesma sociedade protegê-lo de qualquer ataque movido por interesses coorporativos.
Em uma democracia solida e verdadeira, é necessário que haja transparência no serviço público. Sendo assim, todos os Poderes (todos!) devem ser controlados, fiscalizados e supervisionados pela sociedade civil.
São Luís, 22 de dezembro de 2011
Aníbal da Silva Lins
Presidente – SINDJUS-MA
