Sindjus reitera pedido de preferência para julgamento da ação dos 21.7% pelo STJ
5/01/2012 | 00:00 - matéria visualizada 591 vezesNesta quinta-feira, 5, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, através de seu presidente Anibal Lins, reiterou ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Luiz Campbell (foto), relator do recurso da Procuradoria Geral do Estado - PGE contra a decisão do desembargador Stélio Muniz, que garantiu os 21.7% a todos os servidores ocupantes de cargos de nível médio e fundamental do TJMA filiados a este sindicato, que dê tratamento urgente e preferencial para o julgamento da referida contestação.
A PGE - Procuradoria Geral do Estado do Maranhão interpos o Agravo em Recurso Especial - AResp nº 54.638 junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está concluso para decisão no gabinete do ministro Mauro Luiz Campbell, desde 05 de outubro do ano passado. A expectativa dos dirigentes do Sindjus é que o referido recurso interposto pela PGE na ação dos 21.7% seja julgado, e rejeitado, ainda no primeiro semestre de 2012.
"Nosso pedido de prioridade para o julgamento desse processo se baseou na alta relevância social da matéria. Em 2006, o governo estadual cometeu uma grave ilegalidade, que prejudicou diretamente os servidores ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do TJMA. Estes servidores receberam apenas 8.3% de reajuste de seus vencimentos, em março daquele ano, a pretexto da reposição de perdas inflacionárias, enquanto que os analistas judiciários receberam 30% de reajuste. Esse fato criou um fosso salarial entre os servidores do Tribunal de Justiça, fato este que esperamos seja agora corrigido pelo ministro Mauro Campbell e por seus pares no STJ", declarou Anibal Lins.
