Benilton Brelaz, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA), e o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas estiveram hoje, 10, no Tribunal de Justiça, onde realizaram visitas a alguns desembargadores.

O principal motivo das visitas foi solicitar o apoio dos magistrados sobre a questão do pagamento dos adicionais de insalubridade dos servidores do Judiciário maranhense, em conformidade com os índices fixados pela Lei Estadual 6107/94, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão.

Ação de Inconstitucionalidade

O gabinete do desembargador Jorge Rachid foi o primeiro a ser visitado nesta terça-feira. O assessor jurídico do Sindjus explicou o motivo da visita e ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, recentemente, criou um projeto de lei que reduziu os índices de insalubridade para 2%, 3,5% e 5%, sendo que o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão estabelece os índices de 20%, 30% e 40%, respectivamente, para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade.

O principal motivo da administração do TJMA para propor essa mudança foi o impacto financeiro que supostamente seria causado pela implantação desses índices. Mas as perícias médicas realizadas pela administração constataram a existência de um número bastante reduzido de servidores que, a princípio, fariam jus a esses adicionais, o que jogou por terra o argumento do impacto financeiro no orçamento da Casa.

Já o desembargador Antonio Bayma (foto), decano do Tribunal de Justiça e que também foi visitado pelos representantes do Sindjus, declarou que pretende ouvir a sustentação do Dr. Pedro Duailibe na sessão do Pleno Judicial, nesta quarta-feira, 11, para então, dar o seu parecer. Mas, a princípio, o magistrado declarou concordar que o Estatuto do Servidor não pode ser contrariado.

A diretoria do Sindjus vai agora aguardar o julgamento sobre esta questão, amanhã, 11, durante sessão do Pleno do TJMA, para avaliar o desenrolar dos fatos e então decidir os próximos passos da luta pelo restabelecimento dos adicionais de insalubridade fixados pelo Estatuto do Servidor Público do Maranhão.

O julgamento da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindjus está marcado para as 09 horas, no auditório do Pleno do TJMA, e tem como relator o desembargador Raimundo Souza.

Benilton Brelaz, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA), e o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas estiveram hoje, 10, no Tribunal de Justiça, onde realizaram visitas a alguns desembargadores.

O principal motivo das visitas foi solicitar o apoio dos magistrados sobre a questão do pagamento dos adicionais de insalubridade dos servidores do Judiciário maranhense, em conformidade com os índices fixados pela Lei Estadual 6107/94, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão.

Ação de Inconstitucionalidade

O gabinete do desembargador Jorge Rachid foi o primeiro a ser visitado nesta terça-feira. O assessor jurídico do Sindjus explicou o motivo da visita e ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, recentemente, criou um projeto de lei que reduziu os índices de insalubridade para 2%, 3,5% e 5%, sendo que o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão estabelece os índices de 20%, 30% e 40%, respectivamente, para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade.

O principal motivo da administração do TJMA para propor essa mudança foi o impacto financeiro que supostamente seria causado pela implantação desses índices. Mas as perícias médicas realizadas pela administração constataram a existência de um número bastante reduzido de servidores que, a princípio, fariam jus a esses adicionais, o que jogou por terra o argumento do impacto financeiro no orçamento da Casa.

Já o desembargador Antonio Bayma (foto), decano do Tribunal de Justiça e que também foi visitado pelos representantes do Sindjus, declarou que pretende ouvir a sustentação do Dr. Pedro Duailibe na sessão do Pleno Judicial, nesta quarta-feira, 11, para então, dar o seu parecer. Mas, a princípio, o magistrado declarou concordar que o Estatuto do Servidor não pode ser contrariado.

A diretoria do Sindjus vai agora aguardar o julgamento sobre esta questão, amanhã, 11, durante sessão do Pleno do TJMA, para avaliar o desenrolar dos fatos e então decidir os próximos passos da luta pelo restabelecimento dos adicionais de insalubridade fixados pelo Estatuto do Servidor Público do Maranhão.

O julgamento da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindjus está marcado para as 09 horas, no auditório do Pleno do TJMA, e tem como relator o desembargador Raimundo Souza.

Sindjus visita desembargadores para tratar dos adicionais de insalubridade

10/01/2012 | 00:00 - matéria visualizada 477 vezes

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Benilton Brelaz, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA), e o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas estiveram hoje, 10, no Tribunal de Justiça, onde realizaram visitas a alguns desembargadores.

 

O principal motivo das visitas foi solicitar o apoio dos magistrados sobre a questão do pagamento dos adicionais de insalubridade dos servidores do Judiciário maranhense, em conformidade com os índices fixados pela Lei Estadual 6107/94, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão.

 

Ação de Inconstitucionalidade

 

O gabinete do desembargador Jorge Rachid foi o primeiro a ser visitado nesta terça-feira. O assessor jurídico do Sindjus explicou o motivo da visita e ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, recentemente, criou um projeto de lei que reduziu os índices de insalubridade para 2%, 3,5% e 5%, sendo que o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão estabelece os índices de 20%, 30% e 40%, respectivamente, para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade.

 

O principal motivo da administração do TJMA para propor essa mudança foi o impacto financeiro que supostamente seria causado pela implantação desses índices. Mas as perícias médicas realizadas pela administração constataram a existência de um número bastante reduzido de servidores que, a princípio, fariam jus a esses adicionais, o que jogou por terra o argumento do impacto financeiro no orçamento da Casa.

 

Já o desembargador Antonio Bayma (foto), decano do Tribunal de Justiça e que também foi visitado pelos representantes do Sindjus, declarou que pretende ouvir a sustentação do Dr. Pedro Duailibe na sessão do Pleno Judicial, nesta quarta-feira, 11, para então, dar o seu parecer. Mas, a princípio, o magistrado declarou concordar que o Estatuto do Servidor não pode ser contrariado.

 

A diretoria do Sindjus vai agora aguardar o julgamento sobre esta questão, amanhã, 11, durante sessão do Pleno do TJMA, para avaliar o desenrolar dos fatos e então decidir os próximos passos da luta pelo restabelecimento dos adicionais de insalubridade fixados pelo Estatuto do Servidor Público do Maranhão.

 

O julgamento da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindjus está marcado para as 09 horas, no auditório do Pleno do TJMA, e tem como relator o desembargador Raimundo Souza.

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