O desembargador Raimundo Freire Cutrim encaminhou o pedido de pauta para julgamento do Processo 16073/2011, do qual é relator e que trata do reconhecimento da jornada de trabalho  de 30 horas semanais para Comissários de Justiça da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O processo recebeu  parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e agora deverá ser julgado pelo desembargador Raimundo Cutrim na 2a Câmara Cível do TJ do Maranhão,  na primeira quinzena de fevereiro.

Dias atrás, o Sindjus-MA havia pedido prioridade ao Desembargador Raimundo Freire Cutrim para a tramitação e julgamento do referido processo, tendo em vista a relevância da matéria e sobre a qual já há jurisprudência firmada pelo Judiciário maranhense. O pedido foi atendido e o Sindjus manifesta seu agradecimento ao nobre relator.

A categoria aguarda agora confiante o julgamento do referido processo, almejando alcançar finalmente o reconhecimento de um direito legítimo e garantido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão: a jornada de trinta horas semanais e o pagamento do adicional de 50% para a jornada de trabalho extraordinário, confirmando a sentença proferida pelo juiz da 4a Vara da Fazenda Pública, Megbel Abadalla, onde o processo tramitou inicialmente.