Governo diminuirá nomeações de aprovados em concursos públicos
7/02/2012 | 00:00 - matéria visualizada 430 vezes
No primeiro ano do governo
Dilma Rousseff, foi registrada uma queda de 44% do volume de nomeações, em
comparação com 2010 e a tendência é o ritmo diminuir ainda mais até que
deputados e senadores votem o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar
dos Servidores Públicos Federais – Funpresp.
Com esta pressão,
deputados voltam do recesso com a missão de colocar o Funpresp como item principal
da fila de votações. O fundo modifica o regime de contribuição do serviço
público, unificando o funcionalismo aos trabalhadores da iniciativa privada na
regra que estabelece o teto de R$ 3,9 mil para contribuições e aposentadorias.
Quem ganha acima de R$ 3,9
mil e quiser se aposentar com o salário da ativa terá outro desconto salarial
que pode chegar a 8,5% para contribuir com o fundo, que será uma espécie de
caderneta de poupança para custear a aposentadoria acima do teto da Previdência
Social. Atualmente, os servidores contribuem com 11% dos rendimentos e se
aposentam com salário integral.
Nomeações e concursos
públicos não podem ser realizados nos três meses que antecedem a disputa,
porém, a regra abre exceções para provisões de vagas em caso de concursos
homologados antes dos três meses das eleições, cargos do Judiciário, Ministério
Público e tribunais de contas, e nomeação necessária a serviços considerados
inadiáveis, de acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997 que rege as
eleições.
América Latina
O Chile tentou fazer a mudança que o Brasil está prestes a aprovar a Previdência Complementar, mas a experiência não deu certo e o fundo acabou extinto.
