O Agravo da PGE foi rejeitado pela Desembargadora Raimunda Santos Bezerra, que tomou por reiterar sua decisão inicial com base na jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STJ).  Além disso, a relatora entendeu também que o SINDJUS-MA ajuizou a ação como legítimo substituto processual de categoria. Ou seja, de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A decisão da Câmara Cível foi unânime. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Marcelo Carvalho, Raimundo Freire Cutrim e Jorge Rachid Mubarack Maluf.

Presente na sessão, o presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, agradeceu em nome dos servidores o voto proferido pela desembargadora Raimunda Bezerra. "Era mais do que justo", respondeu a magistrada satisfeita com a homenagem do representante dos servidores. 

A direção do SINDJUS-MA pretende agora intensificar gestões junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que não recorra da decisão proferida na manhã de hoje pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Agravo da PGE foi rejeitado pela Desembargadora Raimunda Santos Bezerra, que tomou por reiterar sua decisão inicial com base na jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STJ).  Além disso, a relatora entendeu também que o SINDJUS-MA ajuizou a ação como legítimo substituto processual de categoria. Ou seja, de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A decisão da Câmara Cível foi unânime. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Marcelo Carvalho, Raimundo Freire Cutrim e Jorge Rachid Mubarack Maluf.

Presente na sessão, o presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, agradeceu em nome dos servidores o voto proferido pela desembargadora Raimunda Bezerra. "Era mais do que justo", respondeu a magistrada satisfeita com a homenagem do representante dos servidores. 

A direção do SINDJUS-MA pretende agora intensificar gestões junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que não recorra da decisão proferida na manhã de hoje pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Raimunda Bezerra rejeita agravo contra sentença dos 11.98% em favor dos servidores do TJ

16/02/2012 | 00:00 - matéria visualizada 684 vezes

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Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16, o julgamento do Agravo Regimental nº 25631/2011 interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão contra sentença proferida pela Desembargadora Raimunda Bezerra, no Processo 15530/2011 do SINDJUS-MA, que visa garantir os 11,98% da URV para os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

 

O Agravo da PGE foi rejeitado pela Desembargadora Raimunda Santos Bezerra, que tomou por reiterar sua decisão inicial com base na jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STJ).  Além disso, a relatora entendeu também que o SINDJUS-MA ajuizou a ação como legítimo substituto processual de categoria. Ou seja, de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

 

A decisão da Câmara Cível foi unânime. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Marcelo Carvalho, Raimundo Freire Cutrim e Jorge Rachid Mubarack Maluf.

 

 

Presente na sessão, o presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, agradeceu em nome dos servidores o voto proferido pela desembargadora Raimunda Bezerra. "Era mais do que justo", respondeu a magistrada satisfeita com a homenagem do representante dos servidores. 

 

A direção do SINDJUS-MA pretende agora intensificar gestões junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que não recorra da decisão proferida na manhã de hoje pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

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