Ao longo da audiência, a corregedora fez diversas críticas a atuação de alguns juízes. Disse que o Poder Judiciário vive hoje uma “crise ética” e atacou desembargadores que não são alvo de investigações por serem “malandros” e conquistarem a simpatia de magistrados. Mais do que isso, a ministra disse que já teve oportunidade de retirar um presidente de tribunal do cargo depois de investigações de "conluio" com o governo estadual. A ministra não disse a que estado estava se referindo, mas deixou claro que existem outros tribunais a serem investigados e serão.

“É dificílimo um tribunal julgar desembargador. Se ele tem a simpatia do colegiado, e os malandros são sempre extremamente simpáticos, o tribunal não tem poderes para julgar. Eu não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes que se calam na hora do julgamento”, disse.

Calmon foi ao Senado defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que formaliza os poderes do Conselho de investigar e punir juízes.

REAÇÕES

É surpreendente a movimentação que as declarações da ministra está causando nas redes sociais e em outros fóruns de debate popular. O apoio à luta de Calmon pela moralização da Justiça é grande e conta com o apoio da população. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, entrou em defesa da classe.

POR QUE A DEFESA?

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter estabelecido que o CNJ tem poder originário para investigar os magistrados, a ministra Eliana Calmon argumentou que a decisão do Supremo foi tomada em liminar, ou seja, a questão ainda voltará à apreciação da Corte para julgamento do mérito, o que torna a defesa da PEC extremamente necessária.

“Trata-se de decisão liminar, tomada por uma maioria reduzida”, disse Eliana Calmon aos senadores. Ela ressaltou ainda que os poderes do CNJ podem sofrer alteração também na revisão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que está sendo preparada pelo STF. Embora ache importante a inclusão de dispositivo constitucional estabelecendo claramente as atribuições do CNJ, ela ressaltou que a decisão do Supremo, mesmo em caráter liminar, retirou “a nuvem de dúvidas” que pairava sobre a competência da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo ela, “a competência concorrente é que dá força à atuação da Corregedoria Nacional”, fazendo com que as corregedorias locais também ajam na correção de eventuais faltas administrativas dos magistrados. Atualmente, ressaltou ela, muitas corregedorias estão vinculadas diretamente à presidência do Tribunal e não têm autonomia administrativa e financeira para funcionar. Com isso, quando o presidente não gosta do corregedor, ele pode eventualmente cortar os recursos e pessoal, impedindo o funcionamento da Corregedoria.

Por isso, uma das principais bandeiras de Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça é fortalecer e dar autonomia às corregedorias locais.

Em sua exposição aos senadores, a corregedora nacional ainda defendeu o fim do foro especial – “É uma excrescência. O processo não anda, não porque o relator não quer. É porque não é feito para andar”. E defendeu a proposta, prevista na PEC 97, de ampliação para cinco anos do prazo para que o CNJ possa avocar ou rever processos disciplinares julgados ou arquivados pelas corregedorias locais.

Durante a audiência, a ministra Eliana Calmon esclareceu que os dados repassados à Corregedoria pelo Conselho de Fiscalização das Atividades Financeiras (Coaf) não continham qualquer informação sigilosa, pois não mencionava nomes nem CPF de servidores e magistrados. Ela inclusive se posicionou contrária à possibilidade de incluir na PEC poder para o CNJ quebrar sigilo bancário e fiscal de investigados.

Ao longo da audiência, a corregedora fez diversas críticas a atuação de alguns juízes. Disse que o Poder Judiciário vive hoje uma “crise ética” e atacou desembargadores que não são alvo de investigações por serem “malandros” e conquistarem a simpatia de magistrados. Mais do que isso, a ministra disse que já teve oportunidade de retirar um presidente de tribunal do cargo depois de investigações de "conluio" com o governo estadual. A ministra não disse a que estado estava se referindo, mas deixou claro que existem outros tribunais a serem investigados e serão.

“É dificílimo um tribunal julgar desembargador. Se ele tem a simpatia do colegiado, e os malandros são sempre extremamente simpáticos, o tribunal não tem poderes para julgar. Eu não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes que se calam na hora do julgamento”, disse.

Calmon foi ao Senado defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que formaliza os poderes do Conselho de investigar e punir juízes.

REAÇÕES

É surpreendente a movimentação que as declarações da ministra está causando nas redes sociais e em outros fóruns de debate popular. O apoio à luta de Calmon pela moralização da Justiça é grande e conta com o apoio da população. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, entrou em defesa da classe.

POR QUE A DEFESA?

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter estabelecido que o CNJ tem poder originário para investigar os magistrados, a ministra Eliana Calmon argumentou que a decisão do Supremo foi tomada em liminar, ou seja, a questão ainda voltará à apreciação da Corte para julgamento do mérito, o que torna a defesa da PEC extremamente necessária.

“Trata-se de decisão liminar, tomada por uma maioria reduzida”, disse Eliana Calmon aos senadores. Ela ressaltou ainda que os poderes do CNJ podem sofrer alteração também na revisão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que está sendo preparada pelo STF. Embora ache importante a inclusão de dispositivo constitucional estabelecendo claramente as atribuições do CNJ, ela ressaltou que a decisão do Supremo, mesmo em caráter liminar, retirou “a nuvem de dúvidas” que pairava sobre a competência da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo ela, “a competência concorrente é que dá força à atuação da Corregedoria Nacional”, fazendo com que as corregedorias locais também ajam na correção de eventuais faltas administrativas dos magistrados. Atualmente, ressaltou ela, muitas corregedorias estão vinculadas diretamente à presidência do Tribunal e não têm autonomia administrativa e financeira para funcionar. Com isso, quando o presidente não gosta do corregedor, ele pode eventualmente cortar os recursos e pessoal, impedindo o funcionamento da Corregedoria.

Por isso, uma das principais bandeiras de Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça é fortalecer e dar autonomia às corregedorias locais.

Em sua exposição aos senadores, a corregedora nacional ainda defendeu o fim do foro especial – “É uma excrescência. O processo não anda, não porque o relator não quer. É porque não é feito para andar”. E defendeu a proposta, prevista na PEC 97, de ampliação para cinco anos do prazo para que o CNJ possa avocar ou rever processos disciplinares julgados ou arquivados pelas corregedorias locais.

Durante a audiência, a ministra Eliana Calmon esclareceu que os dados repassados à Corregedoria pelo Conselho de Fiscalização das Atividades Financeiras (Coaf) não continham qualquer informação sigilosa, pois não mencionava nomes nem CPF de servidores e magistrados. Ela inclusive se posicionou contrária à possibilidade de incluir na PEC poder para o CNJ quebrar sigilo bancário e fiscal de investigados.

"Juizes não podem ser confundidos com meia dúzia de bandidos", diz Eliana Calmon

29/02/2012 | 00:00 - matéria visualizada 424 vezes

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Em meio às críticas sobre sua atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante  audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça (28/2), a ministra Eliana Calmon disse que as investigações conduzidas pela Corregedoria devem ocorrer em vários setores para apontar falhas do Poder Judiciário. "Faço isso em prol dos magistrados sérios, decentes, que não podem ser confundidos com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”.

 

Ao longo da audiência, a corregedora fez diversas críticas a atuação de alguns juízes. Disse que o Poder Judiciário vive hoje uma “crise ética” e atacou desembargadores que não são alvo de investigações por serem “malandros” e conquistarem a simpatia de magistrados. Mais do que isso, a ministra disse que já teve oportunidade de retirar um presidente de tribunal do cargo depois de investigações de "conluio" com o governo estadual. A ministra não disse a que estado estava se referindo, mas deixou claro que existem outros tribunais a serem investigados e serão.

 

“É dificílimo um tribunal julgar desembargador. Se ele tem a simpatia do colegiado, e os malandros são sempre extremamente simpáticos, o tribunal não tem poderes para julgar. Eu não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes que se calam na hora do julgamento”, disse.

 

Calmon foi ao Senado defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que formaliza os poderes do Conselho de investigar e punir juízes.

 

REAÇÕES

 

É surpreendente a movimentação que as declarações da ministra está causando nas redes sociais e em outros fóruns de debate popular. O apoio à luta de Calmon pela moralização da Justiça é grande e conta com o apoio da população. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, entrou em defesa da classe.

 

POR QUE A DEFESA?

 

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter estabelecido que o CNJ tem poder originário para investigar os magistrados, a ministra Eliana Calmon argumentou que a decisão do Supremo foi tomada em liminar, ou seja, a questão ainda voltará à apreciação da Corte para julgamento do mérito, o que torna a defesa da PEC extremamente necessária.

 

“Trata-se de decisão liminar, tomada por uma maioria reduzida”, disse Eliana Calmon aos senadores. Ela ressaltou ainda que os poderes do CNJ podem sofrer alteração também na revisão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que está sendo preparada pelo STF. Embora ache importante a inclusão de dispositivo constitucional estabelecendo claramente as atribuições do CNJ, ela ressaltou que a decisão do Supremo, mesmo em caráter liminar, retirou “a nuvem de dúvidas” que pairava sobre a competência da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

Segundo ela, “a competência concorrente é que dá força à atuação da Corregedoria Nacional”, fazendo com que as corregedorias locais também ajam na correção de eventuais faltas administrativas dos magistrados. Atualmente, ressaltou ela, muitas corregedorias estão vinculadas diretamente à presidência do Tribunal e não têm autonomia administrativa e financeira para funcionar. Com isso, quando o presidente não gosta do corregedor, ele pode eventualmente cortar os recursos e pessoal, impedindo o funcionamento da Corregedoria.

 

Por isso, uma das principais bandeiras de Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça é fortalecer e dar autonomia às corregedorias locais.

 

Em sua exposição aos senadores, a corregedora nacional ainda defendeu o fim do foro especial – “É uma excrescência. O processo não anda, não porque o relator não quer. É porque não é feito para andar”. E defendeu a proposta, prevista na PEC 97, de ampliação para cinco anos do prazo para que o CNJ possa avocar ou rever processos disciplinares julgados ou arquivados pelas corregedorias locais.

 

Durante a audiência, a ministra Eliana Calmon esclareceu que os dados repassados à Corregedoria pelo Conselho de Fiscalização das Atividades Financeiras (Coaf) não continham qualquer informação sigilosa, pois não mencionava nomes nem CPF de servidores e magistrados. Ela inclusive se posicionou contrária à possibilidade de incluir na PEC poder para o CNJ quebrar sigilo bancário e fiscal de investigados.

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