Desde março de 2010, o CNJ recomendou a criação desses Juizados em todo o País, para resolver de forma célere e prática as demandas judiciais de até 60 salários mínimos, que envolvem municípios, estados e a União. No entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão até agora não tomou as providências necessárias para o funcionamento desses Juizados Especiais. A medida está amparada na Lei Federal nº 12.153/09.

De maneira prática, o que o SIND-EDUCAÇÃO, a ASSOJEMA, o SINDJUS, a UGT, a ACIB e a CTB querem que o cidadão possa exercer seu direito constitucional de acesso à Justiça e duração razoável do processo em ações de resolução rápida, como, por exemplo, nos casos de impugnação de lançamentos fiscais de IPTU e ISS.

A criação e a instalação dos Juizados Especiais no Maranhão trazem inúmeras vantagens e benefícios tanto para a população quanto para o Judiciário, que deixariam de sofrer com os acúmulos de processos judiciais. Na proposta do CNJ os serviços tornam-se totalmente eletrônicos, colocando em prática o projeto-piloto - Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que facilita também a celeridade na resolução dos problemas.

Além de peticionar ao presidente do TJ-MA, Antônio Guerreiro Júnior, solicitando providências nesse sentido, uma audiência também já foi solicitada pelas entidades para que a proposta seja apresentada ao desembargador.

Engajar a sociedade civil em torno dessa luta também está nos planos das entidades. Para isso, elas marcaram uma plenária popular para o dia 10 de julho, terça-feira, às 10 horas, no Auditório do SINDJUS-MA, para debater melhor o assunto com todos os segmentos interessados e decidir as próximas etapas do movimento.

Desde março de 2010, o CNJ recomendou a criação desses Juizados em todo o País, para resolver de forma célere e prática as demandas judiciais de até 60 salários mínimos, que envolvem municípios, estados e a União. No entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão até agora não tomou as providências necessárias para o funcionamento desses Juizados Especiais. A medida está amparada na Lei Federal nº 12.153/09.

De maneira prática, o que o SIND-EDUCAÇÃO, a ASSOJEMA, o SINDJUS, a UGT, a ACIB e a CTB querem que o cidadão possa exercer seu direito constitucional de acesso à Justiça e duração razoável do processo em ações de resolução rápida, como, por exemplo, nos casos de impugnação de lançamentos fiscais de IPTU e ISS.

A criação e a instalação dos Juizados Especiais no Maranhão trazem inúmeras vantagens e benefícios tanto para a população quanto para o Judiciário, que deixariam de sofrer com os acúmulos de processos judiciais. Na proposta do CNJ os serviços tornam-se totalmente eletrônicos, colocando em prática o projeto-piloto - Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que facilita também a celeridade na resolução dos problemas.

Além de peticionar ao presidente do TJ-MA, Antônio Guerreiro Júnior, solicitando providências nesse sentido, uma audiência também já foi solicitada pelas entidades para que a proposta seja apresentada ao desembargador.

Engajar a sociedade civil em torno dessa luta também está nos planos das entidades. Para isso, elas marcaram uma plenária popular para o dia 10 de julho, terça-feira, às 10 horas, no Auditório do SINDJUS-MA, para debater melhor o assunto com todos os segmentos interessados e decidir as próximas etapas do movimento.

Entidades cobram instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública no TJMA

30/06/2012 | 00:00 - matéria visualizada 437 vezes

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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), a Associação dos Oficiais de Justiça do Maranhão (ASSOJEMA), a Associação Comunitária Itaqui-Bacanga (ACIB), o Sindicato dos Professores do Município de São Luís (Sind-Educação), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) decidiram cobrar juntos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a criação, e instalação, dos Juizados Especiais de Fazenda Pública no Estado.

Desde março de 2010, o CNJ recomendou a criação desses Juizados em todo o País, para resolver de forma célere e prática as demandas judiciais de até 60 salários mínimos, que envolvem municípios, estados e a União. No entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão até agora não tomou as providências necessárias para o funcionamento desses Juizados Especiais. A medida está amparada na Lei Federal nº 12.153/09.

De maneira prática, o que o SIND-EDUCAÇÃO, a ASSOJEMA, o SINDJUS, a UGT, a ACIB e a CTB querem que o cidadão possa exercer seu direito constitucional de acesso à Justiça e duração razoável do processo em ações de resolução rápida, como, por exemplo, nos casos de impugnação de lançamentos fiscais de IPTU e ISS.

A criação e a instalação dos Juizados Especiais no Maranhão trazem inúmeras vantagens e benefícios tanto para a população quanto para o Judiciário, que deixariam de sofrer com os acúmulos de processos judiciais. Na proposta do CNJ os serviços tornam-se totalmente eletrônicos, colocando em prática o projeto-piloto - Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que facilita também a celeridade na resolução dos problemas.

Além de peticionar ao presidente do TJ-MA, Antônio Guerreiro Júnior, solicitando providências nesse sentido, uma audiência também já foi solicitada pelas entidades para que a proposta seja apresentada ao desembargador.

Engajar a sociedade civil em torno dessa luta também está nos planos das entidades. Para isso, elas marcaram uma plenária popular para o dia 10 de julho, terça-feira, às 10 horas, no Auditório do SINDJUS-MA, para debater melhor o assunto com todos os segmentos interessados e decidir as próximas etapas do movimento.

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