Na última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cesar Peluso recebeu uma singela homenagem de seus pares: encerrar sua nefasta passagem no comando do CNJ deixando sumulado o corte de ponto dos servidores do Judiciário que exercerem o seu direito de greve.

O relator do enunciado foi o promotor da Justiça Militar Gilberto Valente, que indeferiu o pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Maranhão (Fesep) e da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal (FENAJUFE) para que lhes fosse concedido o direito de atuar no processo como partes interessadas e - através de seus advogados - fazer uso da tribuna do CNJ para debater o teor do projeto.

Mesmo sem permissão para fazer sustentação oral, o assessor jurídico do SINDJUS-MA, Pedro Duailibe, conseguiu o compromisso do relator de incluir no enunciado o reconhecimento do direito dos servidores poderem compensar os dias parados. O projeto original previa apenas o corte de ponto dos servidores que participarem de movimento grevista.

Ao final da sessão foi aprovado o seguinte enunciado, sem qualquer debate e pelo consenso dos membros do CNJ: "A paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por motivo de greve, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça, implica a suspensão da relação jurídica de trabalho e, consequentemente, há possibilidade do desconto da remuneração correspondente (Lei nº 7.783/89), se não houver opção pela compensação dos dias não trabalhados".

Os servidores do Judiciário continuarão sua luta incessante ao lado dos demais trabalhadores brasileiros pela edição de uma lei de greve de fato democrática, debatida com o conjunto da sociedade civil, que respeite a autonomia sindical e assegure a negociação coletiva no setor público em nosso país.

A sessão plenária do CNJ foi acompanhada pela presidenta da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Judiciário (CLATJ), Maria José Silva, que também é presidenta do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (SINPOJUD).

Na última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cesar Peluso recebeu uma singela homenagem de seus pares: encerrar sua nefasta passagem no comando do CNJ deixando sumulado o corte de ponto dos servidores do Judiciário que exercerem o seu direito de greve.

O relator do enunciado foi o promotor da Justiça Militar Gilberto Valente, que indeferiu o pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Maranhão (Fesep) e da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal (FENAJUFE) para que lhes fosse concedido o direito de atuar no processo como partes interessadas e - através de seus advogados - fazer uso da tribuna do CNJ para debater o teor do projeto.

Mesmo sem permissão para fazer sustentação oral, o assessor jurídico do SINDJUS-MA, Pedro Duailibe, conseguiu o compromisso do relator de incluir no enunciado o reconhecimento do direito dos servidores poderem compensar os dias parados. O projeto original previa apenas o corte de ponto dos servidores que participarem de movimento grevista.

Ao final da sessão foi aprovado o seguinte enunciado, sem qualquer debate e pelo consenso dos membros do CNJ: "A paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por motivo de greve, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça, implica a suspensão da relação jurídica de trabalho e, consequentemente, há possibilidade do desconto da remuneração correspondente (Lei nº 7.783/89), se não houver opção pela compensação dos dias não trabalhados".

Os servidores do Judiciário continuarão sua luta incessante ao lado dos demais trabalhadores brasileiros pela edição de uma lei de greve de fato democrática, debatida com o conjunto da sociedade civil, que respeite a autonomia sindical e assegure a negociação coletiva no setor público em nosso país.

A sessão plenária do CNJ foi acompanhada pela presidenta da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Judiciário (CLATJ), Maria José Silva, que também é presidenta do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (SINPOJUD).