Reuniu-se nesta quinta-feira, 7, sob a presidência de Fagner Damasceno, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) para tratar de diversos assuntos de interesse da entidade.
A reunião contou com as presenças dos diretores Benilton Brelaz, Antonio Coutinho, Rosane Sena, Arlinda Reis, Livio Tulio Ricart, Danilo Carvalho, Fredson Costa, Anibal Lins, Rivelino Pereira e Marcio Luis Andrade Souza, e também do assessor jurídico Pedro Duailibe Mascarenhas e dos conselheiros fiscais Janaira Costa e George Ferreira, na condição de convidados.
JURÍDICO
A reunião discutiu a estratégia da entidade para garantir o trânsito em julgado do Processo 15.530/2011 do SINDJUS-MA, que visa garantir o pagamento de índice cheio dos 11.98% da URV para todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
Diante do recurso da PGE – Procuradoria Geral do Estado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), protocolado na última terça-feira (5), a diretoria do SINDJUS-MA ratificou a orientação do assessor jurídico Pedro Duailibe da entidade trabalhar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão pela inadmissibilidade do recurso.
Ficou deliberado pelos presentes solicitar uma audiência ao presidente Guerreiro Junior para tratar dessa questão. Porém, caso o recurso suba para o STJ, a diretoria do sindicato deliberou por unanimidade protocolar representações junto ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, no intuito de apurar as razões do tratamento não isonômico dessa questão no âmbito do TJMA. “É injustificável que alguns servidores sejam agraciados com o índice cheio de 11.98% e para outros o tratamento dispensado não seja o mesmo”, declarou Antonio Coutinho, vice-secretário geral do SINDJUS-MA.
O advogado Pedro Duailibe informou ainda aos presentes que esteve em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o conselheiro Jorge Helio Oliveira, tratando das remoções dos servidores do TJMA. "Vamos na próxima segunda feira respoder oficialmente ao conselheiro do interesse do sindicato em garantir que as nomeações de novos servidores aprovados em concurso público sejam sempre precedidas por concurso de remoção dos quais participem os servidores que já estão no quadro, dando preferência para o deslocamento das comarcas do interior para a capital para os servidores mais antigos. Essa questão deve ser objeto de uma resolução nacional do CNJ, que será editada em breve para regulamentar essa situação e evitar casuísmos perpetrados por alguns tribunais", declarou o assessor jurídico do sindicato.
Fagner Damasceno informou aos presentes que o presidente licenciado do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, antes de seu afastamento para tratamento de saúde, agendou diversas audiências para a diretoria e a assessoria jurídica do sindicato com ministros no STF, no STJ e no CNJ, com o objetivo de agilizar a tramitação e julgamento de processos de interesse da categoria, que aguardam decisão nesses tribunais. "Alguns ministros só recebem os advogados das entidades e não aceitam receber dirigentes sindicais. Mas estamos trabalhando intensamente para que nossos processos não fiquem parados nas gavetas de nenhum tribunal e que as vitórias que todos nós almejamos sejam alcançadas no mais breve prazo possível", concluiu o sindicalista.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A diretoria do SINDJUS-MA decidiu convocar uma assembléia geral extraordinária para o dia 23 de junho, sábado, em local e horário a serem divulgados na próxima semana. A pauta da assembléia geral tratará da campanha que a entidade pretende deflagrar a partir de julho pela correção dos valores dos auxílios alimentação e saúde e pela inclusão no orçamento do TJMA para 2012 dos recursos necessários para garantir o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de nível médio e fundamental em 21.7%. Essa pauta de reivindicações suplementares foi aprovada pelo Conselho de Representantes do SINDJUS-MA e será levada agora para o referendum do conjunto da categoria.
Alem dessas questões, a assembléia geral extraordinária do SINDJUS-MA discutirá também sobre a participação do SINDJUS-MA na criação da Federação Unitária dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão (FESPEMA), antiga FESEP, juntamente com diversos outros sindicatos representativos do funcionalismo público estadual e municipal maranhense, e o indicativo de desfiliação da FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados), em razão do impedimento constitucional de um mesmo sindicato ser filiado a mais de uma federação.
A diretoria do SINDJUS-MA decidiu ainda elaborar uma proposta de alteração da Lei da GPJ, de modo a garantir a extensão do décimo quarto salário para todos os servidores do TJMA e incentivar (e premiar) a produtividade dos servidores administrativos da Justiça de Primeiro Grau. Mas, até a assembléia geral, a diretoria do SINDJUS-MA trabalhará para que o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do TJMA em 6.34% seja aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pela governadora Roseana Sarney em regime de urgência. “No momento, essa deve ser a prioridade número um da diretoria”, defendeu Márcio Luiz, tesoureiro do sindicato.
JORNAL DO SINDJUS
Fredson Costa, diretor de imprensa, informou a todos que na próxima segunda feira (11) estará circulando uma edição extraordinária do Jornal do Sindjus LINHA DE FRENTE, com a convocatória da assembléia geral e mais informações para os servidores sobre as ações políticas, administrativas e judiciais da diretoria do sindicato.
A reunião da diretoria se encerrou com a homologação dos pedidos de licença do presidente Aníbal Lins para tratamento de saúde e do secretário geral Rivelino Pereira para tratar de interesse particular. As licenças terão prazo, respectivamente, de 60 e 120 dias.
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Reuniu-se nesta quinta-feira, 7, sob a presidência de Fagner Damasceno, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) para tratar de diversos assuntos de interesse da entidade.
A reunião contou com as presenças dos diretores Benilton Brelaz, Antonio Coutinho, Rosane Sena, Arlinda Reis, Livio Tulio Ricart, Danilo Carvalho, Fredson Costa, Anibal Lins, Rivelino Pereira e Marcio Luis Andrade Souza, e também do assessor jurídico Pedro Duailibe Mascarenhas e dos conselheiros fiscais Janaira Costa e George Ferreira, na condição de convidados.
JURÍDICO
A reunião discutiu a estratégia da entidade para garantir o trânsito em julgado do Processo 15.530/2011 do SINDJUS-MA, que visa garantir o pagamento de índice cheio dos 11.98% da URV para todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
Diante do recurso da PGE – Procuradoria Geral do Estado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), protocolado na última terça-feira (5), a diretoria do SINDJUS-MA ratificou a orientação do assessor jurídico Pedro Duailibe da entidade trabalhar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão pela inadmissibilidade do recurso.
Ficou deliberado pelos presentes solicitar uma audiência ao presidente Guerreiro Junior para tratar dessa questão. Porém, caso o recurso suba para o STJ, a diretoria do sindicato deliberou por unanimidade protocolar representações junto ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, no intuito de apurar as razões do tratamento não isonômico dessa questão no âmbito do TJMA. “É injustificável que alguns servidores sejam agraciados com o índice cheio de 11.98% e para outros o tratamento dispensado não seja o mesmo”, declarou Antonio Coutinho, vice-secretário geral do SINDJUS-MA.
O advogado Pedro Duailibe informou ainda aos presentes que esteve em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o conselheiro Jorge Helio Oliveira, tratando das remoções dos servidores do TJMA. "Vamos na próxima segunda feira respoder oficialmente ao conselheiro do interesse do sindicato em garantir que as nomeações de novos servidores aprovados em concurso público sejam sempre precedidas por concurso de remoção dos quais participem os servidores que já estão no quadro, dando preferência para o deslocamento das comarcas do interior para a capital para os servidores mais antigos. Essa questão deve ser objeto de uma resolução nacional do CNJ, que será editada em breve para regulamentar essa situação e evitar casuísmos perpetrados por alguns tribunais", declarou o assessor jurídico do sindicato.
Fagner Damasceno informou aos presentes que o presidente licenciado do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, antes de seu afastamento para tratamento de saúde, agendou diversas audiências para a diretoria e a assessoria jurídica do sindicato com ministros no STF, no STJ e no CNJ, com o objetivo de agilizar a tramitação e julgamento de processos de interesse da categoria, que aguardam decisão nesses tribunais. "Alguns ministros só recebem os advogados das entidades e não aceitam receber dirigentes sindicais. Mas estamos trabalhando intensamente para que nossos processos não fiquem parados nas gavetas de nenhum tribunal e que as vitórias que todos nós almejamos sejam alcançadas no mais breve prazo possível", concluiu o sindicalista.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A diretoria do SINDJUS-MA decidiu convocar uma assembléia geral extraordinária para o dia 23 de junho, sábado, em local e horário a serem divulgados na próxima semana. A pauta da assembléia geral tratará da campanha que a entidade pretende deflagrar a partir de julho pela correção dos valores dos auxílios alimentação e saúde e pela inclusão no orçamento do TJMA para 2012 dos recursos necessários para garantir o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de nível médio e fundamental em 21.7%. Essa pauta de reivindicações suplementares foi aprovada pelo Conselho de Representantes do SINDJUS-MA e será levada agora para o referendum do conjunto da categoria.
Alem dessas questões, a assembléia geral extraordinária do SINDJUS-MA discutirá também sobre a participação do SINDJUS-MA na criação da Federação Unitária dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão (FESPEMA), antiga FESEP, juntamente com diversos outros sindicatos representativos do funcionalismo público estadual e municipal maranhense, e o indicativo de desfiliação da FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados), em razão do impedimento constitucional de um mesmo sindicato ser filiado a mais de uma federação.
A diretoria do SINDJUS-MA decidiu ainda elaborar uma proposta de alteração da Lei da GPJ, de modo a garantir a extensão do décimo quarto salário para todos os servidores do TJMA e incentivar (e premiar) a produtividade dos servidores administrativos da Justiça de Primeiro Grau. Mas, até a assembléia geral, a diretoria do SINDJUS-MA trabalhará para que o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do TJMA em 6.34% seja aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pela governadora Roseana Sarney em regime de urgência. “No momento, essa deve ser a prioridade número um da diretoria”, defendeu Márcio Luiz, tesoureiro do sindicato.
JORNAL DO SINDJUS
Fredson Costa, diretor de imprensa, informou a todos que na próxima segunda feira (11) estará circulando uma edição extraordinária do Jornal do Sindjus LINHA DE FRENTE, com a convocatória da assembléia geral e mais informações para os servidores sobre as ações políticas, administrativas e judiciais da diretoria do sindicato.
A reunião da diretoria se encerrou com a homologação dos pedidos de licença do presidente Aníbal Lins para tratamento de saúde e do secretário geral Rivelino Pereira para tratar de interesse particular. As licenças terão prazo, respectivamente, de 60 e 120 dias.
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Diretoria do SINDJUS-MA decide convocar assembléia geral extraordinária
7/06/2012 | 00:00 - matéria visualizada 435 vezes
Reuniu-se nesta quinta-feira, 7, sob a presidência de Fagner Damasceno, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) para tratar de diversos assuntos de interesse da entidade.
A reunião contou com as presenças dos diretores Benilton Brelaz, Antonio Coutinho, Rosane Sena, Arlinda Reis, Livio Tulio Ricart, Danilo Carvalho, Fredson Costa, Anibal Lins, Rivelino Pereira e Marcio Luis Andrade Souza, e também do assessor jurídico Pedro Duailibe Mascarenhas e dos conselheiros fiscais Janaira Costa e George Ferreira, na condição de convidados.
JURÍDICO
A reunião discutiu a estratégia da entidade para garantir o trânsito em julgado do Processo 15.530/2011 do SINDJUS-MA, que visa garantir o pagamento de índice cheio dos 11.98% da URV para todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
Diante do recurso da PGE – Procuradoria Geral do Estado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), protocolado na última terça-feira (5), a diretoria do SINDJUS-MA ratificou a orientação do assessor jurídico Pedro Duailibe da entidade trabalhar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão pela inadmissibilidade do recurso.
Ficou deliberado pelos presentes solicitar uma audiência ao presidente Guerreiro Junior para tratar dessa questão. Porém, caso o recurso suba para o STJ, a diretoria do sindicato deliberou por unanimidade protocolar representações junto ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, no intuito de apurar as razões do tratamento não isonômico dessa questão no âmbito do TJMA. “É injustificável que alguns servidores sejam agraciados com o índice cheio de 11.98% e para outros o tratamento dispensado não seja o mesmo”, declarou Antonio Coutinho, vice-secretário geral do SINDJUS-MA.
O advogado Pedro Duailibe informou ainda aos presentes que esteve em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o conselheiro Jorge Helio Oliveira, tratando das remoções dos servidores do TJMA. "Vamos na próxima segunda feira respoder oficialmente ao conselheiro do interesse do sindicato em garantir que as nomeações de novos servidores aprovados em concurso público sejam sempre precedidas por concurso de remoção dos quais participem os servidores que já estão no quadro, dando preferência para o deslocamento das comarcas do interior para a capital para os servidores mais antigos. Essa questão deve ser objeto de uma resolução nacional do CNJ, que será editada em breve para regulamentar essa situação e evitar casuísmos perpetrados por alguns tribunais", declarou o assessor jurídico do sindicato.
Fagner Damasceno informou aos presentes que o presidente licenciado do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, antes de seu afastamento para tratamento de saúde, agendou diversas audiências para a diretoria e a assessoria jurídica do sindicato com ministros no STF, no STJ e no CNJ, com o objetivo de agilizar a tramitação e julgamento de processos de interesse da categoria, que aguardam decisão nesses tribunais. "Alguns ministros só recebem os advogados das entidades e não aceitam receber dirigentes sindicais. Mas estamos trabalhando intensamente para que nossos processos não fiquem parados nas gavetas de nenhum tribunal e que as vitórias que todos nós almejamos sejam alcançadas no mais breve prazo possível", concluiu o sindicalista.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A diretoria do SINDJUS-MA decidiu convocar uma assembléia geral extraordinária para o dia 23 de junho, sábado, em local e horário a serem divulgados na próxima semana. A pauta da assembléia geral tratará da campanha que a entidade pretende deflagrar a partir de julho pela correção dos valores dos auxílios alimentação e saúde e pela inclusão no orçamento do TJMA para 2012 dos recursos necessários para garantir o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de nível médio e fundamental em 21.7%. Essa pauta de reivindicações suplementares foi aprovada pelo Conselho de Representantes do SINDJUS-MA e será levada agora para o referendum do conjunto da categoria.
Alem dessas questões, a assembléia geral extraordinária do SINDJUS-MA discutirá também sobre a participação do SINDJUS-MA na criação da Federação Unitária dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão (FESPEMA), antiga FESEP, juntamente com diversos outros sindicatos representativos do funcionalismo público estadual e municipal maranhense, e o indicativo de desfiliação da FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados), em razão do impedimento constitucional de um mesmo sindicato ser filiado a mais de uma federação.
A diretoria do SINDJUS-MA decidiu ainda elaborar uma proposta de alteração da Lei da GPJ, de modo a garantir a extensão do décimo quarto salário para todos os servidores do TJMA e incentivar (e premiar) a produtividade dos servidores administrativos da Justiça de Primeiro Grau. Mas, até a assembléia geral, a diretoria do SINDJUS-MA trabalhará para que o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do TJMA em 6.34% seja aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pela governadora Roseana Sarney em regime de urgência. “No momento, essa deve ser a prioridade número um da diretoria”, defendeu Márcio Luiz, tesoureiro do sindicato.
JORNAL DO SINDJUS
Fredson Costa, diretor de imprensa, informou a todos que na próxima segunda feira (11) estará circulando uma edição extraordinária do Jornal do Sindjus LINHA DE FRENTE, com a convocatória da assembléia geral e mais informações para os servidores sobre as ações políticas, administrativas e judiciais da diretoria do sindicato.
A reunião da diretoria se encerrou com a homologação dos pedidos de licença do presidente Aníbal Lins para tratamento de saúde e do secretário geral Rivelino Pereira para tratar de interesse particular. As licenças terão prazo, respectivamente, de 60 e 120 dias.
