Embora com uma série de Analistas de Desenvolvimento de Sistemas classificados no último concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão, o TJMA resolveu preterir os aprovados em benefício da Empresa PDCase.

 

Com a Dotação orçamentária destinada à celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 23/2011, ficou firmado que o TJMA e a empresa PDCase Informática Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação e demais serviços correlacionados, receberá o valor de R$ 1.380.747,50 (hum milhão trezentos e oitenta mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

 

O contrato é relativo à contratação de 5.750 pontos de função, ao valor unitário de R$ 240,13. O prazo de vigência do contrato foi aditado por 12 meses, iniciando-se em 24/02/2012 e findando-se em 24/02/2013.

 

PROVIDÊNCIAS

 

Diante das denúncias veiculadas pelo Blog do Jornalista Luis Cardoso e por diversos candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo TJMA para o setor de informática, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nesta terça-feira (12) pedido de providências ao presidente Antonio Guerreiro Junior, no sentido de esclarecer os fatos.

 

O SINDJUS-MA tem se posicionado contra a expansão indiscrimida das terceirizações no TJMA. Em vez disso, o sindicato defende a contratação de mais servidores efetivos para o setor de Tecnologia da Informação (TI), em conformidade com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o segmento.

 

Segundo apuraram os dirigentes do sindicato, haveria a necessidade no momento de pelo menos mais cinco analistas de sistemas e dez técnicos judiciários - habilitados em software e hardware - para o desenvolvimento pleno dos projetos da TI, o dispensaria a necessidade das terceirizações.

 

A necessidade pessoal especializado também teria sido detectada pelo sindicato nas áreas de engenharia, manutenção e reforma predial do TJMA, razão pela qual o SINDJUS-MA requereu ainda a contração de um arquiteto e mais um engenheiro civil para o quadro efetivo tribunal. 

 

CENTRAIS DE MANDADOS

 

No intuito de otimizar a prestação jurisdicional na capital e nos grandes centros do estado, o SINDJUS-MA requereu também providências ao presidente Guerreiro Junior para que seja viabilizada a convocação de mais 10 (dez) oficiais de justiça para a Central de Cumprimento de Mandados de São Luís, mais 02 (dois) para a Central de Cumprimento de Mandados de Imperatriz, e a instalação de Centrais de Cumprimento de Mandados em todas as comarcas que tenham pelo menos cinco varas judiciais.

 

A  respeito desse tema, o Sindicato solicitou prioridade ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na publicação da resolução nacional, que aquele orgão deverá editar nos próximos dias, com orientações aos tribunais brasileiros sobre a organização e funcionamento das Centrais de Cumprimento de Mandados em todo o país.

 

NOVAS COMARCAS

 

No seu pedido de providências, o SINDJUS-MA manifestou o seu apoio à instalação das comarcas de Miranda e Peritoró,  em razão da alta demanda processual das populações dessas regiões.

 

Segundo Fagner Damasceno, presidente em exercício do SINDJUS-MA, "o sindicato aguarda agora que o pedido de providências seja analisado com máxima urgência pela presidência do TJMA e que os pleitos nele contidos sejam deferidos pela administração, pois visam atender o interesse público e otimizar os serviços da Justiça à população maranhense", declarou.