Desembargador do TRT debaterá proposta de Lei Orgânica Nacional dos OJ
7/12/2012 | 00:00 - matéria visualizada 374 vezesO Desembargador Alcebíades Dantas, Ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, confirmou presença no encontro dos oficiais de justiça estaduais e federais do Maranhão com o Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF, Joaquim Castrillon, também Coordenador da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e Ministério Público da União - FENAJUF.
O encontro tem o objetivo de discutir o anteprojeto de lei que institui a Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça, a ser encaminhada para o Congresso Nacional por iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta da FENASSOJAF alcançaria, a princípio, apenas os oficiais de justiça federais. Mas o sindicalista Joaquim Castrillon está realizando encontros com os oficiais de justiça dos estados para receber emendas e construir uma proposta unificada de lei nacional, que regulamente as atribuições e prerrogativas funcionais dos oficiais de justiça.
Temas como atribuições e prerrogativas funcionais, periculosidade e porte de arma, jornada extraordinária de trabalho, aposentadoria especial, isenção de IPVA e critérios para investidura no cargo de oficial de justiça, entre outros assuntos, estarão na pauta do encontro, que contará ainda com a presença de Joacy Filho, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Maranhão - ASSOJAF-MA, uma das patrocinadoras do evento.
Joaquim Castrillon é diretor para assuntos do Judiciário Federal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. O debate acontecerá na próxima segunda feira, 10, a partir das 10 horas, no Auditório do SINDJUS-MA. Os participantes receberão certificados e a entrada é franca.
