Juiz Douglas Melo confirma presença no debate da FENASSOJAF
8/12/2012 | 00:00 - matéria visualizada 341 vezesO Juiz de Direito Douglas de Melo Martins, juiz auxiliar da 2a Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, também confirmou presença no encontro que os oficiais de justiça estaduais e federais do Maranhão terão com Joaquim Castrillon, atual Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF e Coordenador da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e Ministério Público da União - FENAJUF, na próxima segunda feira, 10, no Auditório do Sindjus-MA.
O encontro tem por objetivo discutir o anteprojeto de lei que institui a Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça, a ser encaminhada para o Congresso Nacional por iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta da FENASSOJAF alcançaria, a princípio, apenas os oficiais de justiça federais. Mas o sindicalista Joaquim Castrillon está realizando encontros com os oficiais de justiça dos estados para receber emendas e construir uma proposta unificada de lei nacional, que regulamente as atribuições e prerrogativas funcionais dos oficiais de justiça.
Temas como atribuições e prerrogativas funcionais, periculosidade e porte de arma, jornada extraordinária de trabalho, aposentadoria especial, isenção de IPVA e critérios para investidura no cargo de oficial de justiça, entre outros assuntos, estarão na pauta do encontro desta segunda feira, que contará ainda com a presença de Joacy Filho, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Maranhão - ASSOJAF-MA, do Desembargador do TRT-MA Alcebíades Dantas e do Deputado Estadual Edilázio Junior (PV).
O encontro acontecerá a partir das 10 horas com entrada franca. Todos os interessados receberão certificado de participação.
Para conhecer o projeto de lei da FENASSOJAF, clique aqui.
