“Desde setembro de 2012 foi encaminhado documento ao Ministério Público, pedindo a apuração rigorosa dos fatos e que todos os procedimentos instaurados quanto ao pleito fossem devidamente informados ao Sindicato. No entanto, o Ministério Público não se pronunciou, o que nos levou a encaminhar as questões diretamente com o procurador em exercício, Dr. Suvamy Vivekanda Meireles”, relatou Márcio Luís Souza, Tesoureiro do SINDJUS-MA.

Na reunião, os diretores Fagner Damasceno, Márcio Luís Souza, Fredson Costa e Benilton Brelaz, e o assessor jurídico do SINDJUS-MA, advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, expuseram, verbalmente, a motivação do pedido de apuração já encaminhado ao MP e esclareceram que por duas vezes o sindicato já solicitou da própria PGE explicações quanto ao caso, mas obtiveram respostas sem muita fundamentação.

Para os sindicalistas, a principal motivação do pedido de investigação se refere ao trânsito em julgado das ações dos 11,98% de mais de 500 servidores do Tribunal de Justiça e das ações dos 21,7 % de vários outros servidores, em detrimento do direito da imensa maioria que ajuizou a mesma causa através do SINDJUS-MA, entidade que representa mais de 4,5 mil servidores.

“Os processos ajuizados por particulares, em sua maioria, não recebem recursos por parte da PGE, nem na primeira, nem na segunda instância, enquanto que os nossos recebem. Não dá para compreender qual o critério a PGE está utilizando para ficar inerte nos processos de uma minoria, se as ações têm o mesmo objeto”, enfatizou Fredson Costa, diretor de imprensa do SINDJUS-MA.

“Muitos servidores já tem os dois percentuais implantados na folha de pagamento, o que revela uma grave e flagrante injustiça. Isso fragiliza o serviço público e nos faz ter dúvidas da conservação dos preceitos constitucionais por parte da PGE. Isso nos revolta e digo que faremos tudo que for necessário para que esses fatos sejam corrigidos e os responsáveis por essa conduta ilícita sejam responsabilizados”, disse Márcio Luís Souza, tesoureiro do SINDJUS-MA.

Ao término da reunião, o Procurador Geral de Justiça em exercício Suvamy Vivekananda, que substitui, temporariamente, a Procuradora Geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, se comprometeu de encaminhar resposta das averiguações até o próximo dia 05 de janeiro para o sindicato. Caso o SINDJUS-MA não receba resposta por parte do Ministério Público na data prevista, o Sindicato denunciará imediamente essa conduta da PGJ do Maranhão ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

“Desde setembro de 2012 foi encaminhado documento ao Ministério Público, pedindo a apuração rigorosa dos fatos e que todos os procedimentos instaurados quanto ao pleito fossem devidamente informados ao Sindicato. No entanto, o Ministério Público não se pronunciou, o que nos levou a encaminhar as questões diretamente com o procurador em exercício, Dr. Suvamy Vivekanda Meireles”, relatou Márcio Luís Souza, Tesoureiro do SINDJUS-MA.

Na reunião, os diretores Fagner Damasceno, Márcio Luís Souza, Fredson Costa e Benilton Brelaz, e o assessor jurídico do SINDJUS-MA, advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, expuseram, verbalmente, a motivação do pedido de apuração já encaminhado ao MP e esclareceram que por duas vezes o sindicato já solicitou da própria PGE explicações quanto ao caso, mas obtiveram respostas sem muita fundamentação.

Para os sindicalistas, a principal motivação do pedido de investigação se refere ao trânsito em julgado das ações dos 11,98% de mais de 500 servidores do Tribunal de Justiça e das ações dos 21,7 % de vários outros servidores, em detrimento do direito da imensa maioria que ajuizou a mesma causa através do SINDJUS-MA, entidade que representa mais de 4,5 mil servidores.

“Os processos ajuizados por particulares, em sua maioria, não recebem recursos por parte da PGE, nem na primeira, nem na segunda instância, enquanto que os nossos recebem. Não dá para compreender qual o critério a PGE está utilizando para ficar inerte nos processos de uma minoria, se as ações têm o mesmo objeto”, enfatizou Fredson Costa, diretor de imprensa do SINDJUS-MA.

“Muitos servidores já tem os dois percentuais implantados na folha de pagamento, o que revela uma grave e flagrante injustiça. Isso fragiliza o serviço público e nos faz ter dúvidas da conservação dos preceitos constitucionais por parte da PGE. Isso nos revolta e digo que faremos tudo que for necessário para que esses fatos sejam corrigidos e os responsáveis por essa conduta ilícita sejam responsabilizados”, disse Márcio Luís Souza, tesoureiro do SINDJUS-MA.

Ao término da reunião, o Procurador Geral de Justiça em exercício Suvamy Vivekananda, que substitui, temporariamente, a Procuradora Geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, se comprometeu de encaminhar resposta das averiguações até o próximo dia 05 de janeiro para o sindicato. Caso o SINDJUS-MA não receba resposta por parte do Ministério Público na data prevista, o Sindicato denunciará imediamente essa conduta da PGJ do Maranhão ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

MP promete investigar suspeita de favorecimento ilícito por parte da PGE-MA

27/12/2012 | 00:00 - matéria visualizada 497 vezes

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No intuito de propor investigação com relação à clara falta de isonomia no tratamento dispensado às ações do Sindicato e às ações interpostas por particulares nos processos que pleiteiam os percentuais referentes à URV (11,98%) e à revisão geral de 2006 (21,7%), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, SINDJUS-MA, solicitou audiência com a Procuradoria Geral de Justiça (MP) para cobrar resposta para o pedido de apuração desses fatos.

“Desde setembro de 2012 foi encaminhado documento ao Ministério Público, pedindo a apuração rigorosa dos fatos e que todos os procedimentos instaurados quanto ao pleito fossem devidamente informados ao Sindicato. No entanto, o Ministério Público não se pronunciou, o que nos levou a encaminhar as questões diretamente com o procurador em exercício, Dr. Suvamy Vivekanda Meireles”, relatou Márcio Luís Souza, Tesoureiro do SINDJUS-MA.

Na reunião, os diretores Fagner Damasceno, Márcio Luís Souza, Fredson Costa e Benilton Brelaz, e o assessor jurídico do SINDJUS-MA, advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, expuseram, verbalmente, a motivação do pedido de apuração já encaminhado ao MP e esclareceram que por duas vezes o sindicato já solicitou da própria PGE explicações quanto ao caso, mas obtiveram respostas sem muita fundamentação.

Para os sindicalistas, a principal motivação do pedido de investigação se refere ao trânsito em julgado das ações dos 11,98% de mais de 500 servidores do Tribunal de Justiça e das ações dos 21,7 % de vários outros servidores, em detrimento do direito da imensa maioria que ajuizou a mesma causa através do SINDJUS-MA, entidade que representa mais de 4,5 mil servidores.

“Os processos ajuizados por particulares, em sua maioria, não recebem recursos por parte da PGE, nem na primeira, nem na segunda instância, enquanto que os nossos recebem. Não dá para compreender qual o critério a PGE está utilizando para ficar inerte nos processos de uma minoria, se as ações têm o mesmo objeto”, enfatizou Fredson Costa, diretor de imprensa do SINDJUS-MA.

“Muitos servidores já tem os dois percentuais implantados na folha de pagamento, o que revela uma grave e flagrante injustiça. Isso fragiliza o serviço público e nos faz ter dúvidas da conservação dos preceitos constitucionais por parte da PGE. Isso nos revolta e digo que faremos tudo que for necessário para que esses fatos sejam corrigidos e os responsáveis por essa conduta ilícita sejam responsabilizados”, disse Márcio Luís Souza, tesoureiro do SINDJUS-MA.

Ao término da reunião, o Procurador Geral de Justiça em exercício Suvamy Vivekananda, que substitui, temporariamente, a Procuradora Geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, se comprometeu de encaminhar resposta das averiguações até o próximo dia 05 de janeiro para o sindicato. Caso o SINDJUS-MA não receba resposta por parte do Ministério Público na data prevista, o Sindicato denunciará imediamente essa conduta da PGJ do Maranhão ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

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