PGJ comete erro e prolonga luta contra a PGE
14/01/2013 | 00:00 - matéria visualizada 476 vezesA Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA) intimou, no último mês de dezembro, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão- PGE/MA a se pronunciar sobre a representação feita pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão- SINDJUS/MA e ainda não recebeu resposta da PGE. O que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega é que a PGJ não enviou junto à intimação cópia dos autos, o que impossibilitou a mesma de apresentar sua defesa.
Diretores do SINDJUS-MA, no último dia 27 de dezembro de 2012, foram recebidos pelo Procurador Geral de Justiça em exercício, Suvamy Vivekananda, na sede da PGJ em São Luís, para tratar das denúncias de favorecimento no que se refere ao trânsito em julgado das ações dos 11,98% de mais de 500 servidores do Tribunal de Justiça e das ações dos 21,7 % de vários outros servidores, em detrimento do direito da imensa maioria que ajuizou a mesma causa através do SINDJUS-MA, entidade que representa mais de 4,5 mil servidores.
No intuito de propor investigação com relação à clara falta de isonomia no tratamento dispensado às ações do Sindicato e às ações interpostas por particulares desde setembro de 2012 foi encaminhado documento desde setembro de 2012, ao Ministério Público, pedindo a apuração rigorosa dos fatos e que todos os procedimentos instaurados quanto ao pleito fossem devidamente informados ao Sindicato.
“Passamos praticamente quatro meses para sermos atendidos, em audiência, pela Procuradoria Geral, que só nos atendeu em dezembro de 2012 e mesmo assim ainda cometeu erro no processo. Decepciona ter esse tratamento por parte do Ministério Público”, afirmou Fagner Damasceno, vice-presidente do SINDJUS-MA.
Audiência com o MP
Na reunião, os diretores Fagner Damasceno, Márcio Luís Souza, Fredson Costa e Benilton Brelaz, e o assessor jurídico do SINDJUS-MA, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, expuseram, verbalmente, a motivação do pedido de apuração e esclareceram que por duas vezes o sindicato já solicitou da própria PGE explicações quanto ao caso, mas obtiveram respostas sem muita fundamentação.
O procurador Geral em exercício, Dr. Suvamy, na ocasião da reunião, se comprometeu a encaminhar resposta das averiguações até o dia 05 de janeiro para o sindicato, o que não aconteceu. Os diretores que foram à reunião, mais uma vez foram à sede do MP a fim de obter respostas e souberam lá do motivo alegado pela PGE para a não manifestação.
Para o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, “é lamentável vermos esse tipo de erro processual logo por parte do Ministério Público, o que coloca em suspeição a própria conduta do órgão nesse caso. Por esse motivo denunciaremos imediatamente esses fatos para o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP”, disse ele.
