Presidente da AMB responde ofício da AMMA sobre ADIN 3889
8/07/2013 | 00:00 - matéria visualizada 501 vezesO Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Herique Nelson Calandra, enviou ofício em resposta ao pedido do Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, Dr. Gervársio Santos, para a realização de gestões junto ao relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3889 proposta pelo Governo do Estado de Rondônia, que versa sobre os valores retidos a título de imposto de renda dos servidores.
Herinque Calandra informou, em ofício, que a AMB realizará nas próximas semanas gestões para que o Ministro Joaquim Barbosa, relator da ADIN N° 3889, inclua o mais breve possível, na pauta para julgamento do Supremo Tribunal Federal, pois considera que o assunto é de grande importância para a magistratura nacional.
PEDIDO DA AMMA
O Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Juiz de Direito Gervásio Santos, encaminhou ofício ao Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil- AMB, Desembargador Henrique Nelson Calandra, cumprindo compromisso firmado em reunião com representantes do SINDJUS-MA, no último dia 06 de junho.
O ofício solicita da AMB que sejam realizadas gestões junto ao relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3889, proposta pelo Governo do Estado de Rondônia, na qual a AMB já figura como AMICUS CURIE, no sentido de ser incluída, tão logo que possível, em pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal-STF.
Na reunião do dia 06, o Dr. Gervásio Santos falou aos presentes que a matéria suscitada na ADIN 3889 é de interesse geral da magistratura.
ENTENDA O CASO
No último dia 06 de junho, o Juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, recebeu a diretoria do SINDJUS-MA, para discutir sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Justiça do Maranhão e na ocasião firmou compromisso com os participantes de apresentar a solicitação do SINDJUS-MA sobre a ADIN 3889 ao Conselho de Representantes da AMMA e enviar à AMB.
Caso seja reconhecida a constitucionalidade da exclusão dos valores referentss ao imposto de renda do cálculo do limite da lei de responsabilidade fiscal, isso desonerá a folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Maranhão em aproximadamente 100 milhões de reais, permitindo o atendimento de pleitos dos servidores e magistrados pela valorização de suas respectivas carreiras.
NOVO PCCV
O SINDJUS-MA espera agora a manifestação da AMMA sobre o pedido de apoio para as diretrizes indicadas pela Comissão do SINDJUS-MA para o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Justiça do Maranhão, também apresentadas ao Dr. Gervásio Santos na reunião do dia 06 de junho.
Além da manifestação da AMMA, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão aguarda o parecer do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, previsto para ser entregue na segunda quinzena de julho.
Após o recebimento dessas manifestações, o sindicato retomará as negociações sobre o Novo PCCV com a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão.
