ENCERRAMENTO DO IX CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENAJUD
8/07/2013 | 00:00 - matéria visualizada 387 vezesEncerrou no final de sábado, 06, o IX Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, com deliberações "estratégicas" sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC190/07, que visa a criação do estatuto nacional dos servidores do judiciário.
Foi um dia de intensas atividades, os representantes dos sindicatos filiados à Fenajud fizeram suas apresentações com informes de seus estados, depois houve um debate sobre a PEC 190/07, em que foram dados encaminhamentos em prol da proposta que se encontra na pauta para ser votada, entre outras questões internas da federação.
Para o andamento dos trabalhos com o propósito de levar a PE190/07 à votação e, consequentemente aprová-la, foi proposta a garantia da presença de todos os sindicatos na luta e também na exigência do pedido junto ao Congresso Nacional, com grande mobilização.
PEC 190/07
A PEC 190 propõe a inclusão do artigo 93-A na Constituição Federal de 1988, e tem como principal objetivo uniformizar a nomenclatura dos cargos efetivos, dos direitos e deveres dos servidores da justiça de todo Brasil, através da criação do Estatuto Nacional dos Servidores Estaduais e Federais do Judiciário Brasileiro, devidamente aprovada e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
No encontro, foi firmado um compromisso com um número máximo de representantes de todos os estados, para amanhã (9), procurar os líderes de partidos e cobrar o comprometimento assinado de votar a PEC. E ainda nos estados que os trabalhadores procurem os seus deputados e líderes de partidos, principalmente nos embarques dos aeroportos, solicitando o seu voto na aprovação da demanda.
APOIO DA CSPB
Os sindicalistas também aprovaram a solicitação de apoio da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, a qual a Fenajud é filiada, na ajuda de transporte, imprensa e outras, mas, principalmente, ajuda política. Foi deliberado também realizar uma reunião no estado de São Paulo com as entidades representativas dos servidores do judiciário e uma reunião com o autor da PEC 190/07, Flávio Dino.
MOÇÃO DE APOIO AO SINDIJUS/MS e SINJUR/RO
Por unanimidade, foi deliberado moção de apoio ao sindicato do Mato Grosso do Sul - Sindijus/MS, que fizeram uma paralisação e possivelmente vão entrar em greve nos próximos dias, e também à greve dos servidores do judiciário de Rondônia- Sinjur/RO que estão a mais de 50 dias de greve pela forma desrespeitosa do Tribunal de justiça de até então não querer uma negociação justa para os trabalhadores do estado de Rondônia.
DIA NACIONAL DE LUTAS
Na oportunidade, foi definido o "Dia Nacional de Lutas" para o dia 23 de outubro de 2013, com pauta diversificada sobre o judiciário a ser construída pela executiva da Fenajud, enfatizando a PEC 190/07, a democratização do judiciário, a valorização do serviço público, defesa do concurso público, contra a terceirização, contra a corrupção em todos os níveis de poder, como também, espaço para que sejam agregadas pautas locais de cada estado.
FENAJUD ADERE À MOBILIZAÇÃO DO DIA 11 DE JULHO
Decidiu-se na ocasião, que a Fenajud aderirá à mobilização do dia 11 próximo e que cada sindicato procure participar e envolver sua base nestas manifestações organizadas pelos movimentos sociais, sindicais, com o conjunto dos trabalhadores, na defesa de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
FENAJUD EMITIRÁ NOTA EM APOIO AO SINPOJUD-BA
Foi discutida a judicialização das eleições do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, Sinpojud/BA e decidido, por unanimidade, que a federação emitirá nota condenando o processo de judicialização das eleições do sindicato, neste caso o da Bahia, ratificando o respeito à vontade democrática da categoria.
CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FENAJUD
Quanto ao Congresso Extraordinário de reforma estatutária, deliberado no último Congresso da federação, ficou decidido, que será realizado nos dia 12 e 13 de fevereiro de 2014, e será criada uma comissão para organizar este importante evento da federação.
O próximo encontro do Conselho de Representantes da Fenajud será realizado em João Pessoa (PB) nos dias 10,11 e 12 do mês de outubro deste ano e o seguinte será no Rio Grande do Sul.
