CNJ determina inspeção preventiva nos Fóruns de Codó e Bacabal
15/04/2013 | 00:00 - matéria visualizada 507 vezesNesta segunda feira, 15, o Conselheiro José Roberto Neves Amorim, relator do Processo nº 0006526-90.2012.2.00.0000 - CNJ determinou a realização imediata de inspeção preventiva nos Fóruns de Codó e Bacabal, tendo em vista que os mesmos têm, segundo informações do Tribunal de Justiça do Maranhão, projetos de engenharia idênticos ao projeto do Fórum de Balsas, que apresentou problemas estruturais graves, inclusive com o desmoronamento de parte do teto daquele prédio.
O conselheiro determinou ainda a apresentação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão de cópias integrais dos processos administrativos relativos aos Contratos de Prestação de Serviços nº 28/03, nº 33/03 e nº 41/03, assim como os contratos aditivos ou modificativos que lhes seguiram, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, importantes para elucidação das supostas irregularidades na obra.
O pedido de auditoria feito pelo SINDJUS-MA nos contratos do Tribunal de Justiça para realização das obras de construção dos Fóruns de Viana, Porto Franco e Colinas, paralisadas há vários meses, e causando graves prejuízos à população, e para apuração da responsabilidade pelos problemas estruturais apresentados nos novos prédios dos Fóruns das comarcas de Poção de Pedras, João Lisboa, Olinda Nova, entre outros, foi encaminhado para a Corregedoria Nacional de Justiça, a quem compete realizar a abertura de processo investigatório.
“Esperamos uma investigação rigorosa e profunda desses fatos, que são muito graves, e que os responsáveis pelo prejuízo causado ao Erário Público sejam identificados e punidos na forma da lei”, declarou Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.
