Segundo a Lei Estadual 9325 de 30 de Dezembro de 2010, a opção pela Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ implicará obrigatoriedade ao regime de trabalho de oito horas diárias ou sete ininterruptas e a execução de atividades diferenciadas de suas funções. "O SINDJUS-MA quer que seja assegurada a possibilidade de opção ao servidor ao regime de trabalho de oito diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, ou sete horas diárias ininterruptas, observadas as peculiaridades de cada comarca ou secretaria judicial. Atualmente a GAJ é concedida apenas na hipótese do servidor cumprir jornada de oito horas diárias, sem qualquer flexibilidade, apesar do que prevê a lei", esclarece Aníbal Lins.

O requerimento administrativo do SINDJUS-MA foi encaminhado para análise e decisão do Presidente Guerreiro Junior. Mas os servidores esperam poder contar com uma manifestação favorável da Associação dos Magistrados do Maranhão, tendo como referencia a busca de melhores condições de trabalho para servidores e magistrados e a otimização da prestação jurisdicional à sociedade local.

Segundo a Lei Estadual 9325 de 30 de Dezembro de 2010, a opção pela Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ implicará obrigatoriedade ao regime de trabalho de oito horas diárias ou sete ininterruptas e a execução de atividades diferenciadas de suas funções. "O SINDJUS-MA quer que seja assegurada a possibilidade de opção ao servidor ao regime de trabalho de oito diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, ou sete horas diárias ininterruptas, observadas as peculiaridades de cada comarca ou secretaria judicial. Atualmente a GAJ é concedida apenas na hipótese do servidor cumprir jornada de oito horas diárias, sem qualquer flexibilidade, apesar do que prevê a lei", esclarece Aníbal Lins.

O requerimento administrativo do SINDJUS-MA foi encaminhado para análise e decisão do Presidente Guerreiro Junior. Mas os servidores esperam poder contar com uma manifestação favorável da Associação dos Magistrados do Maranhão, tendo como referencia a busca de melhores condições de trabalho para servidores e magistrados e a otimização da prestação jurisdicional à sociedade local.

SINDJUS-MA apoio à AMMA para GAJ com jornada de 7 hs corridas.

5/07/2013 | 00:00 - matéria visualizada 418 vezes

---

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), Aníbal Lins, enviou nesta sexta feira, 05/07, ao Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, Juiz de Direito Gervásio Santos, cópia de requerimento administrativo endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, no qual o sindicato pede que seja delegado aos magistrados, conforme a conveniência da prestação jurisdicional e a realidade específica de cada secretaria judicial, decidir sobre a jornada de trabalho dos servidores que optarem pelo recebimento de GAJ – Gratificação Técnica Judiciária.

 

Segundo a Lei Estadual 9325 de 30 de Dezembro de 2010, a opção pela Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ implicará obrigatoriedade ao regime de trabalho de oito horas diárias ou sete ininterruptas e a execução de atividades diferenciadas de suas funções. "O SINDJUS-MA quer que seja assegurada a possibilidade de opção ao servidor ao regime de trabalho de oito diárias, com intervalo de duas horas para o almoço, ou sete horas diárias ininterruptas, observadas as peculiaridades de cada comarca ou secretaria judicial. Atualmente a GAJ é concedida apenas na hipótese do servidor cumprir jornada de oito horas diárias, sem qualquer flexibilidade, apesar do que prevê a lei", esclarece Aníbal Lins.

 

O requerimento administrativo do SINDJUS-MA foi encaminhado para análise e decisão do Presidente Guerreiro Junior. Mas os servidores esperam poder contar com uma manifestação favorável da Associação dos Magistrados do Maranhão, tendo como referencia a busca de melhores condições de trabalho para servidores e magistrados e a otimização da prestação jurisdicional à sociedade local.

Versão para Impressão