Comissão do Sindjus define seu consenso para cargos de nível médio do TJMA
27/05/2013 | 00:00 - matéria visualizada 372 vezesHoje, 27, a Comissão do Sindjus responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão se reuniu para dar por concluído o trabalho de sistematização das propostas enviadas pelos servidores e dar seguimento à discussão de mérito dessas propostas.
Assim como definiu por consenso que o anteprojeto deveria propor que o quadro de pessoal efetivo do TJMA seja organizado em apenas duas carreiras – nível médio e universitário –. Que os cargos de nível fundamental sejam extintos, mas assegurado o pagamento de uma VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada para os atuais ocupantes desses cargos, que garantisse a equivalência de vencimentos com os técnicos de judiciários, em razão do desvio de função dos auxiliares, também por consenso a Comissão do Sindjus decidiu, na tarde de hoje, que o Novo PCCV deverá assegurar vencimentos e carreiras iguais para todos os cargos de nível médio e que o padrão remuneratório destes cargos não deverá ser inferior a 60% dos vencimentos dos cargos de nível superior.
Por consenso, a Comissão do Sindjus definiu ainda que o Novo PCCV a ser proposto para o TJMA seja implantado por etapas, mas em parcelas iguais e simultâneas para todos os cargos, caso o impacto orçamentário da proposta de consenso dos servidores não permita a implantação dos novos padrões remuneratórios de uma só vez.
A Comissão do Novo PCCV, composta por Aníbal Lins, Emanoel Jansen, Arlinda Reis, Carlindo Filho, Francisco Marques e José Carlos Santos, definirá esta semana o seu consenso para as carreiras de nível universitário, as promoções e progressões, os adicionais e gratificações, as verbas indenizatórias, data base, condições para provimento dos cargos comissionados, e sobre os programas de qualificação para os servidores.
Após essa fase, a Comissão do Sindjus encaminhará o seu anteprojeto para redação final pela equipe técnica do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, responsável também pela elaboração da planilha de vencimentos e carreiras dos servidores do TJMA.
A Comissão do Sindjus apresentará em junho à Comissão de Desembargadores sua proposta de Novo PCCV para os servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

