Líder do PSB articula votação da PEC 190 na próxima semana
7/06/2013 | 00:00 - matéria visualizada 373 vezesO líder do PSB na Câmara, dep. Beto Albuquerque (RS), apresentou requerimento, nesta quarta-feira (5), com pedido de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07, na Ordem do Dia da próxima semana, ou seja, um pré-acordo que poderá ser convertido em "acordo" e levar a PEC190/07 à votação na próxima semana.
A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados- Fenajud convoca categoria para GRANDE MOBILIZAÇÃO, na próxima terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa representa avanço nos trabalhos realizados pela federação e seus sindicatos filiados, em prol da matéria. Beto Albuquerque declarou apoio à PEC190/07 e apresentou o requerimento nº 7915, para pautar a PEC190/07, que visa criar estatuto único dos servidores do judiciário Estadual e Federal.
A proposta pretende atribuir ao Superior Tribunal Federal- STF, a iniciativa de Projeto de Lei Complementar para dispor sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
A PEC190 tem o objetivo de eliminar a atual pluralidade de regimes disciplinadores dos direitos e deveres desses servidores, amparar aos serventuários da Justiça Federal, dos Estados e do Distrito Federal, além de evitar as disparidades entre atividades de mesma natureza funcional. A proposta também irá assegurar o aperfeiçoamento da estrutura judiciária em benefício dos servidores.
A PEC em questão é o primeiro passo para tornar realidade uma Lei que possa refletir na qualificação da prestação jurisdicional em favor de toda a população. Quando aprovada, o STF terá o prazo de 360 dias para apresentar o Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional.
A FENAJUD agradece, "veementemente", ao líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, pelo apoio e iniciativa. E espera que a PEC190/07 seja colocada em votação e assim, aprovada, na próxima semana.
A diretoria da federação convoca os servidores do judiciário nos estados para a GRANDE MOBILIZAÇÃO, na Câmara Federal, em Brasília, na próxima terça-feira (11), pela manhã.
Veja a repercussão no site do PSB:

