Servidores denunciam má qualidade de trabalho nos PLANTÕES JUDICIAIS
17/07/2013 | 00:00 - matéria visualizada 410 vezes Os servidores da Justiça do Maranhão que são convocados para atuar nos Plantões Judiciais denunciaram ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) a falta de estrutura na organização das demandas de trabalho.
Os plantonistas judiciais reclamam das horas extensas de trabalho sem remuneração de hora extra e adicional noturno, como também da acumulação dos plantões com a jornada normal de trabalho.
Segundo a oficiala Lídia Araújo, lotada na Central de Mandados de São Luís, “quando estamos de plantão temos que trabalhar durante a noite e pela madrugada e no dia seguinte, logo cedo, mesmo cansada, tenho que retornar ao posto de trabalho e cumprir a minha carga horária diária o que para Lídia dificulta o trabalho”.
Os oficiais de justiça plantonistas denunciam ainda a falta de um telefone corporativo para as equipes de plantão e que, por isso, utilizam os telefones pessoais, além da ausência de um oficial substituto imediato no caso do outro estar doente ou por algum motivo não possa cumprir os mandatos.
A denúncia dos plantonistas se refere à ausência de uma regulamentação específica para as demandas de trabalho por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em algumas Comarcas do interior do Estado também ocorrem as mesmas insatisfações quanto aos plantões judiciais.
Segundo a oficiala Fernanda Protásio, da Comarca de Cururupu, existe a necessidade do Tribunal de Justiça disponibilizar mais oficiais para as comarcas. Segundo ela, a “demanda de trabalho é grande para apenas dois oficiais plantonistas, pois trabalhamos de manhã, de tarde e de noite; de domingo a domingo, sem direito a repouso e, quando necessário, somos convocados para atender demandas em horários inoportunos, sem remuneração alguma, sendo todas as despesas são custeadas por nós”, denunciou Fernanda.
Os Plantões Judiciais estão estabelecidos na Seção III, artigo 58, do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA e na Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
O Artigo 58º do Código de Normas do TJMA determina que “o Serviço de Plantão Judiciário, na Justiça de 1º Grau, destina-se a prestar jurisdição de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, nos períodos em que “NÃO HOUVER EXPEDIENTE FORENSE”.
De acordo com Marcus Almeida, Oficial de Justiça da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e plantonista no cumprimento de mandatos no Presídio de Pedrinhas, o que mais incomoda nos plantões são os horários designados para a execução da demanda, de acordo com o oficial. Eles sempre são no período da noite. “Somos impedidos de soltar presos nos plantões da noite porque os agentes penitenciários não têm como fazer consulta processual, não têm acesso à internet e os cartórios do presídio se encontram fechados, o que acumula demanda para o outro dia. Por esses motivos, muitas vezes o plantão judicial noturno não tem efetividade”, disse o oficial.
Diante de todas essas denúncias feitas pelos colegas, o Sindicato decidiu apresentar pedido de providências formal ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e à Corregedoria Geral de Justiça, como também convocar todos os servidores interessados nessa matéria para uma reunião com a Assessoria Jurídica, onde será discutida uma proposta de regulamentação do Plantão Judicial que assegure o cumprimento dos direitos sociais do Poder Judiciário Do Maranhão. Declarou Márcio Luís, diretor financeiro do SINDJUS-MA.
Cópias da representação do SINDJUS-MA serão encaminhadas para a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, para a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa do Maranhão, e para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Estrutura das equipes dos Plantões Judiciais no Maranhão
· Dois Juízes
· Dois Secretários
· Um ou dois oficiais de justiça
· Um motorista
