Com o fim do recesso dos Tribunais Superiores, que ocorre todo mês de julho, o Supremo Tribunal Federal retomou a sua pauta de julgamentos, a partir desta quinta feira, 01/08.

Em razão disto, o Ministro Dias Toffoli confirmou para a próxima terça feira (06) o julgamento do Agravo Regimental da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA contra sua decisão de negar, monocraticamente, seguimento na Suprema Corte para o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 714.086), que diz respeito ao terceiro processo dos 21,7%, ajuizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA, em favor dos seus associados.

O Presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins, desde junho passado, havia pedido prioridade para o julgamento de todos os processos referentes às ações dos 11,98% e 21,7% ajuizados pelo referido sindicato e que tramitam atualmente nos Tribunais Superiores, em Brasília – DF, tendo em vista alta relevância social dos mesmos e também por ser matéria do interesse de vários servidores maiores de 60 anos de idade, vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão. 

NOVO PCCV

O Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, informa ainda que será realizado nos dias 22 e 23 de agosto, no auditório da UNDB – Universidade Dom Bosco, em São Luís do Maranhão, o I Seminário Jurídico do SINDJUS-MA, que versará sobre diversos temas de interesse dos servidores do TJMA.

Dentre estes temas destaca-se a elaboração do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Judiciário do Maranhão, cuja mesa debatedora estará a cargo de representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados – FENAJUD, da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal – FENAJUFE, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Economicos – DIEESE e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM.