SINDJUS-MA renova convite para julgamento da ação dos 14,13%
4/08/2013 | 00:00 - matéria visualizada 420 vezesO Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) renova o convite aos servidores em geral para que compareçam na sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acontecerá na terça feira, 06/08.
Na oportunidade será julgada a Apelação Cível 13018/2013, ajuizada pelo Sindicato, que cobra a aplicação do índice de 14,13% sobre os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, retroativos a janeiro de 2012.
O motivo da cobrança é que o Executivo teria promovido naquela data uma revisão geral da remuneração do funcionalismo estadual, sem aplicar extensivamente, todavia, o mesmo índice à remuneração dos servidores do Poder Judiciário, ferindo assim dispositivo constitucional.
A Apelação Cível 13018/2013 tem como relator o Desembargador Vicente de Paula (foto) e abrange todos os servidores efetivos e comissionados, ativos e aposentados, vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão e filiados ao SINDJUS-MA.
A sessão de julgamento terá início a partir das 09h30, no Palácio Clóvis Bevilacqua, no auditório da Segunda Câmara Cível do TJMA.
NOVO PCCV
Nos próximos dias, circulará a nova edição do jornal LINHA DE FRENTE do SINDJUS-MA.
A próxima edição trará para conhecimento da categoria o parecer do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos sobre as propostas da Comissão do SINDJUS-MA para o Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
O SINDJUS-MA informa ainda que já enviou ofício circular aos desembargadores membros da Comissão do Novo PCCV, solicitando o início dos seus trabalhos, cujo resultado final será levado ao conhecimento, análise e deliberação dos servidores em assembléia geral da categoria.
