SINDJUS-MA pauta GAJ com jornada de 7 horas em reunião da FENAJUD
5/08/2013 | 00:00 - matéria visualizada 432 vezesAtendendo solicitação do Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA, Aníbal da Silva Lins, a Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados – FENAJUD discutirá na sua reunião na tarde de hoje (05/08) a possibilidade de ajuizamento, através de sua assessoria jurídica, de medida judicial que assegure aos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão o direito de optarem pela jornada de 07 (sete) horas para recebimento da GAJ – Gratificação por Atividade Judiciária.
Até o momento, apesar dos reiterados apelos dos servidores, o TJMA têm resistido em aceitar essa alternativa para recebimento da GAJ pelos servidores, prevista na Lei do Estado do Maranhão nº 9.326/2010. “A administração admite até reajustar o valor da GAJ para remunerar o serviço extraordinário com jornada de 8 horas diárias, mas, até aqui, não tem recuado na resistência a permitir que os servidores possam receber essa gratificação cumprindo jornada de 7 horas. Por esse motivo, estamos pautando agora a discussão com a assessoria jurídica da FENAJUD a possibilidade de ajuizamento de medida judicial que assegure, coletivamente, esse direito aos servidores do Judiciário maranhense”, informou Aníbal Lins.
AGENDA
Aníbal Lins cumprirá agenda de compromissos nesta semana no Distrito Federal, onde acompanhará o julgamento de processos de interesse dos servidores do TJMA no Supremo Tribunal Federal - STF, no Superior Tribunal de Justiça STJ e no Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, o Presidente do SINDJUS-MA participará também, juntamente com a Diretoria da FENAJUD e dos Sindicatos dos Servidores da Justiça dos Estados de mobilização das bancadas palarlamentares na Câmara dos Deputados para assegurar a votação, e aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 190, que cria o Estatuto Único dos Servidores do Judiciário.
O Deputado Federal Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, já assegurou aos dirigentes da FENAJUD e dos seus sindicatos filiados que a PEC 190 será levada a votação em plenário ainda no mês de agosto.
