Em audiência no início desta semana, o Presidente Guerreiro Junior assegurou à diretoria do SINDJUS-MA que cumprirá integralmente a decisão do STJ e implantará os 11,98% para todos os servidores, dependendo para isso apenas de um parecer da Diretoria Financeira e do aval orçamentário do Poder Executivo.

Considerando se tratar de uma decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, a direção do SINDJUS-MA cobra o imediato cumprimento da decisão judicial e a conseqüente implantação dos 11,98% na folha de salários de setembro deste ano. “Se isto não ocorrer, a disposição da nossa diretoria é de convocar assembléia geral extraordinária para deliberar sobre indicativo de greve, ou qualquer outra demonstração da vontade firme e coletiva dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão de fazer com que o seu direito seja respeitado,e garantir tratamento isonômico pra toda a categoria, tendo em vista que muitos servidores já conseguiram implantar essa diferença salarial, bem como receber os retroativos do ano corrente, sem qualquer resistência da administração do TJMA e muito menos do governo”, declarou Aníbal Lins.

Ações dos 21%

Esta semana, o Presidente Aníbal Lins cumpriu agenda em Brasília, onde esteve em visita aos gabinetes dos Ministros Napoleão Maia e Dias Toffoli, relatores das ações dos 21,7% do SINDJUS-MA, respectivamente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

No STJ, o sindicalista reiterou pedido de preferência para o julgamento do Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra a decisão monocrática do Ministro Napoleão Maia, que confirmou no direito a todos servidores que figuram na primeira, segunda, quarta e quinta ações ajuizadas pelo SINDJUS-MA, ao recebimento da parcela de 21,7%, com efeito retroativo a março de 2006.

No STF, o Presidente do SINDJUS-MA foi informado que a publicação do Acórdão do Julgamento pela Primeira Turma do Agravo Regimental interposto pela PGE-MA contra a decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, que confirmou no direito a todos servidores sindicalizados do TJMA que figuram na terceira ação ajuizada pelo SINDJUS-MA receberem os 21,7%, atrasou em razão da sobrecarga de trabalho dos gabinetes com o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) pela Suprema Corte. “Nos próximos dias o acórdão deverá ser publicado, podendo a PGE protocolar no prazo de dez dias mais um Embargo de Declaração. Com isso, o processo entra na reta final, podendo transitar em julgado ainda este ano”, disse.

Para Aníbal Lins, é de fundamental importância que os servidores fiquem alertas para a eventual necessidade de recorrermos à greve geral para garantir o cumprimento da decisão do STJ sobre os 11,98%. “Se o tribunal não cumprir uma decisão judicial que transitou em julgado vai resistir da mesma forma em implantar os 21,7%, quando essa ação também transitar em julgado. E se o tribunal não cumpre decisão judicial transitada em julgado em favor de toda a categoria, acaso vai implantar um novo PCCV? Estejam, portanto, todos os servidores preparados para entrar de novo em greve geral, se isto se fizer necessário para garantir mais uma vez os direitos da classe”, afirmou.

Em audiência no início desta semana, o Presidente Guerreiro Junior assegurou à diretoria do SINDJUS-MA que cumprirá integralmente a decisão do STJ e implantará os 11,98% para todos os servidores, dependendo para isso apenas de um parecer da Diretoria Financeira e do aval orçamentário do Poder Executivo.

Considerando se tratar de uma decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, a direção do SINDJUS-MA cobra o imediato cumprimento da decisão judicial e a conseqüente implantação dos 11,98% na folha de salários de setembro deste ano. “Se isto não ocorrer, a disposição da nossa diretoria é de convocar assembléia geral extraordinária para deliberar sobre indicativo de greve, ou qualquer outra demonstração da vontade firme e coletiva dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão de fazer com que o seu direito seja respeitado,e garantir tratamento isonômico pra toda a categoria, tendo em vista que muitos servidores já conseguiram implantar essa diferença salarial, bem como receber os retroativos do ano corrente, sem qualquer resistência da administração do TJMA e muito menos do governo”, declarou Aníbal Lins.

Ações dos 21%

Esta semana, o Presidente Aníbal Lins cumpriu agenda em Brasília, onde esteve em visita aos gabinetes dos Ministros Napoleão Maia e Dias Toffoli, relatores das ações dos 21,7% do SINDJUS-MA, respectivamente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

No STJ, o sindicalista reiterou pedido de preferência para o julgamento do Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra a decisão monocrática do Ministro Napoleão Maia, que confirmou no direito a todos servidores que figuram na primeira, segunda, quarta e quinta ações ajuizadas pelo SINDJUS-MA, ao recebimento da parcela de 21,7%, com efeito retroativo a março de 2006.

No STF, o Presidente do SINDJUS-MA foi informado que a publicação do Acórdão do Julgamento pela Primeira Turma do Agravo Regimental interposto pela PGE-MA contra a decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, que confirmou no direito a todos servidores sindicalizados do TJMA que figuram na terceira ação ajuizada pelo SINDJUS-MA receberem os 21,7%, atrasou em razão da sobrecarga de trabalho dos gabinetes com o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) pela Suprema Corte. “Nos próximos dias o acórdão deverá ser publicado, podendo a PGE protocolar no prazo de dez dias mais um Embargo de Declaração. Com isso, o processo entra na reta final, podendo transitar em julgado ainda este ano”, disse.

Para Aníbal Lins, é de fundamental importância que os servidores fiquem alertas para a eventual necessidade de recorrermos à greve geral para garantir o cumprimento da decisão do STJ sobre os 11,98%. “Se o tribunal não cumprir uma decisão judicial que transitou em julgado vai resistir da mesma forma em implantar os 21,7%, quando essa ação também transitar em julgado. E se o tribunal não cumpre decisão judicial transitada em julgado em favor de toda a categoria, acaso vai implantar um novo PCCV? Estejam, portanto, todos os servidores preparados para entrar de novo em greve geral, se isto se fizer necessário para garantir mais uma vez os direitos da classe”, afirmou.

Presidente do SINDJUS-MA informa sobre tramite das ações dos 11,98% e 21,7%

30/08/2013 | 00:00 - matéria visualizada 410 vezes

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Nesta sexta feira, 30, o Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), Aníbal Lins foi informado pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça que o processo protocolado pela entidade, solicitando o cumprimento da decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito de todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão ter implantados os 11,98% (URV), bem como pagas parcelas retroativas até 2004, será encaminhado até segunda feira, 3, para despacho do Presidente Guerreiro Junior, acompanhado do parecer da assessoria jurídica da presidência  sobre os questionamentos suscitados pela Coordenadora de Recursos Humanos, Rakel Dourado.

 

Em audiência no início desta semana, o Presidente Guerreiro Junior assegurou à diretoria do SINDJUS-MA que cumprirá integralmente a decisão do STJ e implantará os 11,98% para todos os servidores, dependendo para isso apenas de um parecer da Diretoria Financeira e do aval orçamentário do Poder Executivo.

 

Considerando se tratar de uma decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, a direção do SINDJUS-MA cobra o imediato cumprimento da decisão judicial e a conseqüente implantação dos 11,98% na folha de salários de setembro deste ano. “Se isto não ocorrer, a disposição da nossa diretoria é de convocar assembléia geral extraordinária para deliberar sobre indicativo de greve, ou qualquer outra demonstração da vontade firme e coletiva dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão de fazer com que o seu direito seja respeitado,e garantir tratamento isonômico pra toda a categoria, tendo em vista que muitos servidores já conseguiram implantar essa diferença salarial, bem como receber os retroativos do ano corrente, sem qualquer resistência da administração do TJMA e muito menos do governo”, declarou Aníbal Lins.

 

Ações dos 21%

 

Esta semana, o Presidente Aníbal Lins cumpriu agenda em Brasília, onde esteve em visita aos gabinetes dos Ministros Napoleão Maia e Dias Toffoli, relatores das ações dos 21,7% do SINDJUS-MA, respectivamente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No STJ, o sindicalista reiterou pedido de preferência para o julgamento do Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra a decisão monocrática do Ministro Napoleão Maia, que confirmou no direito a todos servidores que figuram na primeira, segunda, quarta e quinta ações ajuizadas pelo SINDJUS-MA, ao recebimento da parcela de 21,7%, com efeito retroativo a março de 2006.

 

No STF, o Presidente do SINDJUS-MA foi informado que a publicação do Acórdão do Julgamento pela Primeira Turma do Agravo Regimental interposto pela PGE-MA contra a decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli, que confirmou no direito a todos servidores sindicalizados do TJMA que figuram na terceira ação ajuizada pelo SINDJUS-MA receberem os 21,7%, atrasou em razão da sobrecarga de trabalho dos gabinetes com o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) pela Suprema Corte. “Nos próximos dias o acórdão deverá ser publicado, podendo a PGE protocolar no prazo de dez dias mais um Embargo de Declaração. Com isso, o processo entra na reta final, podendo transitar em julgado ainda este ano”, disse.

 

Para Aníbal Lins, é de fundamental importância que os servidores fiquem alertas para a eventual necessidade de recorrermos à greve geral para garantir o cumprimento da decisão do STJ sobre os 11,98%. “Se o tribunal não cumprir uma decisão judicial que transitou em julgado vai resistir da mesma forma em implantar os 21,7%, quando essa ação também transitar em julgado. E se o tribunal não cumpre decisão judicial transitada em julgado em favor de toda a categoria, acaso vai implantar um novo PCCV? Estejam, portanto, todos os servidores preparados para entrar de novo em greve geral, se isto se fizer necessário para garantir mais uma vez os direitos da classe”, afirmou.

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