Ação dos 11,98%: Retroativos de 2013 podem ser pagos ainda esse ano
3/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 376 vezesEm reunião, na manhã de hoje, 03, com o Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, Aníbal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão- SINDJUS-MA, recebeu a notícia de que o diretor financeiro do Tribunal de Justiça do Maranhão, Luiz Carlos Calvet, por ordem do Presidente Guerreiro, está confirmado como o mediador dos procedimentos necessários para que o percentual da URV de 11,98%, já garantido judicialmente pelo Superior Tribunal de Justiça, seja implantado no mais breve prazo possível, assim como as parcelas retroativas.
Sabendo disso, Aníbal Lins, que estava acompanhado dos diretores Fagner Damasceno, Fredson Costa, Marcio Andrade Souza e Benilton Brelaz, e dos advogados Doriana Camello e Pedro Duaillibe, Assessores Jurídicos do SINDJUS-MA, seguiu até Diretoria Financeira do TJMA, onde se reuniram com o Diretor Carlos Calvet. Este informou que hoje pela manhã se reuniria com a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado - SEPLAN, com o objetivo de pedir a suplementação orçamentária no valor aproximado de 30 milhões de reais para pagamento dos valores referentes ao exercício financeiro de 2013.
Segundo o Diretor Carlos Calvet, o pagamento das parcelas referentes ao exercício corrente é perfeitamente legal e está regulamentada pela Portaria Presidencial n°. 3153/2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“O que queremos é a implantação ainda em setembro e o pagamento dos retroativos ainda esse ano. Ou seja, o cumprimento efetivo da decisão judicial que nos assegurou o direito ao valor de 1,98% da URV. De nossa parte, continuamos confiantes no empenho do Presidente Guerreiro Junior e do Diretor Financeiro Luiz Calvet”, declarou Aníbal Lins.
