SINDJUS-MA propõe à ESMAM parceria para realizar seminário
4/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 330 vezesNa manhã de hoje, 04, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão- SINDJUS-MA, por meio de ofício assinado por seu Presidente Aníbal Lins, propôs ao Desembargador Marcelo Carvalho, presidente da Escola Superior de Magistratura, uma parceria entre as entidades para a realização do I Seminário sobre Proposições Legislativas Contemporâneas de Interesse dos Servidores do Judiciário.
No ofício, o SINDJUS-MA sugere à ESMAM o nome do Deputado Federal Policarpo (PT-DF), como palestrante do evento. O referido deputado federal é relator do Projeto de Lei – PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara dos Deputados, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público.
O Deputado Federal Policarpo também é autor do Projeto de Lei 3198/12, que permite aos servidores do Judiciário e do Ministério Público (da União e estaduais) exercer a advocacia, profissionalmente ou em causa própria. A proposta autoriza ainda os servidores do Ministério Público da União a realizar consultoria técnica. No caso de servidor do Judiciário, a advocacia só poderá ser exercida em ramo da Justiça diferente do que ele está vinculado.
O SINDJUS-MA aguarda a manifestação da Presidência da ESMAM sobre a proposta de parceria. Para ter acesso ao ofício encaminhado à Escola Superior de Magistratura, clique aqui.
