11,98%: Sindjus-MA convoca assembléia geral para garantir decisão do STJ
6/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 414 vezesO Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA, Aníbal da Silva Lins, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para participarem de assembleia geral extraordinária, no dia 05 de outubro do corrente ano, no Auditório da Associação Comercial do Maranhão – ACM, a partir das 09 horas, para discutir e deliberar sobre as formas de luta coletiva que a categoria deverá adotar para garantir o cumprimento da decisão judicial transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito do pagamento dos 11,98% (URV).
A decisão de convocar a assembléia geral foi tomada pela Diretoria Executiva do SINDJUS-MA visando organizar os trabalhadores do TJMA para encaminhar, em conjunto com a categoria, as medidas necessárias para garantir a implantação do índice de 11,98% nos salários de todos os servidores ativos e aposentados do Judiciário estadual, e garantido também o pagamento administrativamente dos valores retroativos referentes ao exercício de 2013. O pagamento por via administrativa dos valores retroativos do ano corrente foi instituido pelo Ex-Presidente Jamil Gedeon, através da Portaria 3153/2010 - TJMA, e prática reiterada pelo administração do Presidente Antonio Guerreiro Junior.
Segundo Márcio Luis Andrade Souza, tesoureiro do SINDJUS-MA e Vice-Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a iniciativa de realização da assembléia geral visa assegurar o pagamento tanto da parcela dos 11,98%, como também das parcelas retroativas do exercício de 2013 por via administrativa para todos os servidores do TJMA. “É inaceitável que milhares de servidores concursados sejam agora impedidos de receber seus retroativos, a não ser por precatórios, ao passo que o Tribunal encontra recursos e argumentação jurídica para pagar administrativamente para servidores comissionados”, declarou o sindicalista.
Para Benilton Brelaz, diretor jurídico do SINDJUS-MA, é importante a participação do maior número possível de servidores nas assembléias regionais, bem como na assembléia geral do dia 05 de outubro para fortalecer a luta da categoria tanto pelo cumprimento da decisão com efeito “erga omnes” do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pagamento dos 11,98%, como também para garantir que no futuro outras decisões não sejam descumpridas, como nas ações dos 21,7%, cujo transito final também esta' bem próximo. “É o nosso direito que está em jogo e não podemos fugir da luta”, afirmou o sindicalista.
Uma edição extraordinária do Jornal LINHA DE FRENTE estará circulando em todas as comarcas maranhenses, a partir da próxima terça feira, 10, contendo as orientações gerais da diretoria do sindicato sobre a mobilização da categoria em todo estado para participarem da assembléia geral no dia 05 de outubro, bem como sobre as negociações com o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado para garantir o cumprimento da decisão do STJ e o atendimento de outras reivindicações da categoria. “A assembléia geral será precedida de assembléias regionais, seguindo roteiro e calendário a ser definido em breve pela Diretoria do SINDJUS-MA”, completou Rivelino Pereira, secretário geral do SINDJUS-MA.
OBS: MATÉRIA RETIFICADA ÀS 19H35 DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2013.
