CSPB e Sindjus-MA questionam no STF desvio de função no TJMA
20/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 493 vezesA Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin nº 5046 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que obriga ao desvio ilegal de função os servidores vinculados às Secretarias Judiciais do Judiciário Maranhense.
A ação foi ajuizada atendendo solicitação do analista judiciário Thyago Marley Marley da comarca de Lago da Pedra, que recebeu hoje, 20, das mãos do Presidente Aníbal Lins do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), uma cópia da petição inicial protocolada pela Confederação no STF.
Os servidores Thyago Marley e Pedro Davi, analista judiciário da comarca de Zé Doca, coordenam a movimentação dessas entidades sindicais contra o desvio ilegal de função no Judiciário maranhense.
Para ler o inteiro teor da Adin 5046, que terá a Ministra Carmem Lúcia como relatora no Supremo Tribunal Federal, clique aqui.
REMOÇÕES
Durante o encontro com Thyago Marley, o Presidente Aníbal Lins informou que o Pedido de Providências protocolado pelo Sindjus-MA, solicitando a redução do prazo para permutas e remoções no Tribunal de Justiça do Maranhão de 3 anos para 6 meses, estará na pauta da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá no próximo dia 8 de outubro.
Thyago Marley pediu apoio do sindicato para que esse direito seja assegurado de forma igualitária a todos os servidores do quadro efetivo do TJMA.
