TJMA solicita liberação de saldo orçamentário ao Governo do Estado
26/09/2013 | 00:00 - matéria visualizada 430 vezesO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, solicitou ao Governo do Estado a liberação de R$ 27.762.428,00 do saldo de reserva de contingência do orçamento destinado ao Poder Judiciário na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na mensagem encaminhada ao secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, o presidente do TJMA pede o atendimento do pedido, afirmando que “o atraso recorrente na liberação desses recursos terá reflexos extremamente negativos a partir do mês de outubro, impossibilitando ao Tribunal realizar os pagamentos dos seus principais fornecedores”.
A suplementação de crédito orçamentário requerida pelo Tribunal deverá ser utilizada para o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a todos os servidores do Poder Judiciário o direito à incorporação do percentual de 11,98% referentes à reposição da URV aos vencimentos.
Em reuniões com os representantes classistas, o diretor financeiro do TJMA, Luis Carlos Calvet, tem informado sobre a insuficiência de recursos financeiros para a implantação dessa medida na folha de pagamento dos servidores, inclusive das parcelas retroativas, ainda este ano, caso não haja a suplementação orçamentária.
GREVE - o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/M agendou para o dia 5 de outubro uma assembleia geral para discussão da mobilização da categoria visando garantir o recebimento dos 11,98% da URV assegurados na decisão judicial, na qual será discutido o indicativo de greve geral, por tempo indeterminado, pautado nessa reivindicação.
