Na segunda feira, 30, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) divulgará por meio deste portal o parecer do Jurista Alcebíades Dantas, advogado militante e Ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão por dois mandatos, sobre a minuta de Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Judiciário do Maranhão.

 

A minuta de Novo PCCV para os servidores do PJMA foi elaborada pela Comissão Paritária de servidores escolhida, democrática e publicamente, em Assembléia Geral do Sindjus-MA e formada por Arlinda Reis (Analista), Emanoel Jansen (Oficial de Justiça), Francisco Marques (Técnico), José Carlos Santos (Comissário de Justiça da Infância e Juventude) e Carlindo Filho (Auxiliar Judiciário).

 

Sob a coordenação do diretor Fredson Costa do Sindjus-MA e a assessoria do economista Luiz Moura do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Economicos), uma proposta de nova tabela de vencimentos também foi elaborada pela comissão do sindicato, com base nas diretrizes indicadas pelos próprios servidores através de propostas recebidas através do portal da entidade na internet.

 

O trabalho da comissão do Novo PCCV já recebeu um primeiro parecer do Advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, Assessor Jurídico do Sindjus-MA, e receberá ainda um terceiro parecer do Escritório Pitta Advogados Associados, que presta assessoria para a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (FENAJUFE) e também para a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (FENAJUD).

 

Além dos pareceres jurídicos, o projeto de Novo PCCV tem o acompanhamento técnico do economista Luis Moura do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE.

 

ENCAMINHAMENTOS

 

De posse dos pareceres, a Comissão do Novo PCCV do Sindjus-MA se reunirá para dar redação final ao projeto de lei, que será encaminhado em seguida para a análise dos Desembargadores Marcelo Carvalho, Remédios Buna, Cleonice Freire e Nelma Sarney, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Junior, para decidiren sobre as propostas do sindicato.

 

Para fazer download dos arquivos, acesse os links abaixo:

 

- Minuta do Novo PCCV: aqui.

 

- Parecer do Advogado Pedro Duailibe: aqui.

 

- Parecer do Advogado Alcebiades Dantas: aqui. anexo 1; anexo 2; anexo 3.

 

- Proposta de nova tabela de vencimentos: aqui.

 

OBS: MATÉRIA RETIFICADA ÀS 16:58 HORAS DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2013.