No início deste mês o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou os Tribunais de Justiça e as entidades sindicais dos servidores do Judiciário Estadual para que se manifestem sobre o Ato Normativo - AN nº 5389-73.2012.200000. Esse projeto traz a minuta da resolução que o CNJ pretende editar, dispondo sobre a seleção, a distribuição e a movimentação da força de trabalho nos órgãos da Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Graus, em todo o território brasileiro. O Conselheiro José Guilherme Vasi Werner é o relator do processo no CNJ.

Na manhã de terça-feira, 18, Anibal da Silva Lins e Maria José Silva, respectivamente, Vice-Presidente no Maranhão e Diretora para Assuntos do Poder Judiciário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foram recebidos em audiência pelo Conselheiro José Werner para tratar da matéria.

Na oportunidade, os sindicalistas fizeram uma exposição ao referido conselheiro sobre a complexidade do tema e a dificuldade que muitas entidades de classe dos trabalhadores estão encontrando até mesmo para serem intimadas e manifestarem sua posição sobre o assunto em tempo hábil. Além disso, os sindicalistas defenderam a necessidade de dilação do prazo de modo que a categoria possa formular uma posição nacional coletiva a respeito da matéria.

"Por tudo isso, esperamos contar com a sua sensibilidade e estamos pedindo o seu apoio para o deferimento do nosso pedido de prorrogação do prazo dado para que as entidades de classe dos servidores possam se manifestar sobre o teor do AN nº 5389-73.2012.200000 de modo razoável," justificou Aníbal Lins.

O conselheiro do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, solicitou aos dirigentes da CSPB que protocolassem sua petição, com a garantia de que seria analisada com a maior brevidade possível, tão logo o processo volte concluso ao seu gabinete para decisão. "A prorrogação nestes termos me parece razoável," declarou o magistrado.

“Com o deferimento do nosso pedido de prorrogação do prazo para manifestação das entidades, pretendemos discutir melhor com a categoria o teor desse processo, que tem pontos positivos, mas também itens preocupantes, como a possibilidade de extinção de comarcas, o que pode gerar demissões, e critérios de avaliação de desempenho por produtividade que não concordamos,” concluiu Maria José Silva, que também preside o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINPOJUD.