SINDJUS-MA denuncia falta de tratamento isonômico na PGE
21/09/2012 | 00:00 - matéria visualizada 546 vezesO Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nesta quinta-feira, 20, nova representação na Procuradoria Geral do Estado (PGE), denunciando a falta de tratamento isonômico por parte dos procuradores em relação às ações ajuizadas pelo sindicato e as ações ajuizadas por particulares, que tratam de matérias de semelhante teor.
A PGE tem apresentado recursos sucessivos contra as decisões favoráveis obtidas pelo SINDJUS-MA nas ações ajuizadas pelo sindicato em que a entidade cobra reposição salarial para seus associados nos índices de 11,98%, referentes à URV, e de 21,7% referentes à revisão geral do ano de 2006. Por outro lado, a PGE-MA estaria deixando transitar em julgado as ações ajuizadas, individualmente ou em grupos, por servidores do Judiciário maranhense.
A representação do SINDJUS-MA, além de ter sido protocolada na PGE, também foi remetida ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
Por meio da representação, o SINDJUS-MA cobra da Procuradoria que desista dos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que já permitiu que as ações de particulares transitassem em julgado, o que favoreceu mais de 500 servidores do TJMA.
Caso contrário, o sindicato requer de a PGE o ajuizamento de ações rescisórias contra as decisões judiciais que os procuradores deixaram transitar em julgado por sua inércia. “Essa é a atitude de coerência, ética e justiça, que todos esperamos por parte da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, e de seus membros”, completou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.
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