SINDJUS-MA ajuiza ação de cobrança do índice de 50% para a GAJ
21/09/2012 | 00:00 - matéria visualizada 670 vezesO Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) ajuizou nesta sexta-feira, 21, no Fórum “Desembargador Sarney Costa”, em São Luís, uma ação ordinária de cobrança da correção da GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária) dos atuais índices 20% para 50%.
A ação do SINDJUS-MA foi ajuizada com fundamento em preceito Constitucional, segundo o qual a jornada de trabalho extraordinário deve ser remunerada no mínimo em 50%. “Por esse motivo, nossa ação cobra também os adicionais retroativos de 30% sobre o vencimento básico de cada servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão que já está na GAJ”, declarou Aníbal Lins, Presidente do Sindicato.
A ação foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública, cujo titular é o Juiz de Direito José Jorge Figueiredo dos Anjos. “Em razão da relevância social da matéria, vamos buscar uma audiência com o referido magistrado e pedir prioridade para a tramitação e julgamento desse processo”, declarou Fagner Damasceno, vice-presidente do SIndjus-MA.
REUNIÃO NO FÓRUM DE SÃO LUÍS
Em virtude do ajuizamento da ação de correção do índice da GAJ pelo SINDJUS-MA e também de compromissos inadiáveis da comissão de negociação do sindicato, responsável por discutir com a administração do TJMA o atendimento das reivindicações da classe na Previsão Orçamentária de 2013, a reunião marcada para acontecer nesta sexta-feira, ao meio-dia, com os servidores do Fórum de São Luís teve de ser transferida para o dia 05/10.
O referido encontro acontecerá no Auditório do Júri do Fórum do Calhau, também ao meio dia, com a participação dos advogados e diretores do SINDJUS-MA, no intuito de prestar informações sobre as ações judiciais e administrativas de iniciativa da entidade.
OBS: Texto retificado às 15:47 horas do dia 24 de Setembro de 2012.
