TJMA julgará ação contra descontos previdenciários sobre férias de servidores
22/09/2012 | 00:00 - matéria visualizada 597 vezesAcontece na terça-feira, 25/09, no Auditório das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça, o julgamento do Processo 13668/2012, que cobra a restituição dos descontos previdenciários sobre o 1/3 de férias dos servidores do Judiciário maranhense. A Desembargadora Nelma Sarney atua como relatora.
O referido processo trata do reexame necessário da decisão proferida, originarialmente, pelo Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Jorge Figueiredo dos Anjos, que reconheceu o direito dos servidores vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão ter restituídos os valores da contribuição previdenciária incidente sobre 1/3 das férias, cobrada no período de 2000 a 2007.
De acordo com a sentença de Primeiro Grau, “esses valores devem ser restituídos aos servidores acrescidos de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança”, declarou Fagner Damasceno, vice-presidente do SINDJUS-MA.
Sensível aos apelos da diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), para que os autos fossem analisados e julgados em caráter prioritário, tendo em vista a relevância social da matéria, a Desembargadora Nelma Sarney encaminhou na quinta feira, 13, o processo para análise do Desembargador Revisor Marcelo Carvalho, que, em seguida, pediu pauta para julgamento.
O Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, declarou-se confiante no no sensos de justiça dos desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível e que julgarão o processo na próxima terça-feira. “Os colegas estão convidados a assistirem conosco o julgamento do processo na próxima terça feira. Esperamos poder comemorar juntos mais essa vitória da classe em breve”, concluiu o sindicalista.
