Uma comissão composta por Anibal Lins, Fredson Costa e Benilton Brelaz, integrantes da diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus-MA, foi recebida na manhã desta terça-feira, 21, pelo diretor geral do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA, Herbeth Leite, com o objetivo de dar continuidade às reivindicações propostas pela categoria.
 
As pautas discutidas nesta terça-feira contemplam principalmente as propostas referentes a análise e emissão de parecer pela administração acerca do projeto de novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), elaborado pelo Sindjus-MA no ano passado, com ampla participação dos servidores e que deverá ser analisado pelas diretorias Financeira, Administrativa e de Recursos Humanos do TJMA; a reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores; e o calendário de pagamento dos servidores.


Novo PCCV – Como forma de corroborar para o encaminhamento e tornar mais ágil o processo de implantação desta reivindicação, o Sindicato apresentou as seguintes propostas de encaminhamento para a administração:
 
- Para subsidiar as discussões acerca do projeto de novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, os diretores do Sindjus-MA propuseram que a administração do TJMA firmasse convênio com a Diretoria de Gestão de Pessoas e Eficiência Operacional do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que já tem um mapeamento dos planos de carreiras de todos os tribunais do país, de modo que aquele órgão subsidie os trabalhos da comissão designada pela Presidente Cleonice Freire para elaboração do Novo PCCV;
 
- Que a administração designe um interlocutor para tratar especificamente sobre esta questão com o Sindjus-MA;
 
- Que sejam asseguradas reuniões regulares entre o Sindjus-MA e a Comissão do Novo PCCV, designada pela Presidente Cleonice Freire, para tratar dessa matéria que é de interesse do conjunto dos servidores, que são representados pela entidade em conformidade com o Artigo 8º da Constituição Federal;
 
- Que o Tribunal de Justiça se como subsidie para elaboração do Novo PCCV, além da proposta apresentada pelo Sindjus-MA, também com planos de cargos e carreiras de outros Tribunais Estaduais, que já enfrentaram esse debate com ampla participação dos servidores, a exemplo dos Tribunais de Goiás, Pernambuco e Pará. “Embora o Sindicato tenha apresentado uma minuta de novo PCCV, construído de forma paritária com integrantes dos vários cargos efetivos do Tribunal de Justiça, é pertinente dialogar com propostas de outros estados no sentido de enriquecer a discussão”, declarou Aníbal Lins, Presidente do Sindjus-MA.
 
Calendário de Pagamento –  Sobre o calendário de pagamento dos servidores e magistrados, Aníbal Lins frisou que causou muito desconforto para a categoria o pagamento de janeiro não ter sido feito no dia 20, conforme havia sido amplamente divulgado pela atual administração. Os sindicalistas defenderam que o Tribunal de Justiça encontre soluções adequadas para seus problemas orçamentários sem penalizar os servidores, que não têm responsabilidade alguma pelos problemas de gestão do Judiciário maranhense. “Entendemos que o atraso se deve a algum transtorno financeiro da instituição. No entanto quem está sendo penalizado são os servidores. Pedimos que a presidente Cleonice Freire pense soluções para este tipo de problemas que evitem desgastes para a administração e que não penalizem a categoria”, ponderou o  presidente do Sindjus-MA.
 
Uma das medidas defendidas pelos sindicalistas é que administração não patrocine medidas que gerem prejuízo para os cofres do Tribunal. Para os dirigentes do Sindjus-MA, o curso de Segurança Institucional para magistrados, o qual foi ofertado no ano passado em Orlando (EUA), por um valor muito maior do que se fosse realizado no Brasil, é um desses exemplos que não podem mais se repetir na atual administração do TJMA. Atendendo a um pedido do Sindicato, o Conselho Nacional de Justiça solicitou à Polícia Federal um relatório sobre o curso de segurança institucional oferecido para magistrados maranhenses nos Estados Unidos. “Pelo relatório, a própria Polícia Federal poderia ter oferecido um curso com a mesma finalidade e carga horária maior por menos da metade do que foi gasto pelo TJMA enviando magistrados à Flórida. “São esses ralos que precisam ser vedados para que as finanças do Tribunal de Justiça não se desorganizem, em vez de penalizar os servidores com a mudança do calendário de pagamento dos salários da categoria”, defendeu Aníbal Lins.
 
Os sindicalistas também se posicionaram preocupados diante da possibilidade de criação de novos cargos comissionados, sem que paralelamente se garanta também a correção das distorções existentes no atual PCCV e o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Justiça sobre gestão de pessoas. “O sindicato não tem como permanecer passivo diante de iniciativas que não contemplem as reivindicações dos servidores do quadro efetivo. Muitas distorções no atual PCCV vem se arrastados há anos sem uma solução pelo Tribunal, por isso gostaríamos de insistir que essas questões fossem tratadas como prioridade pela nova administração”, frisou Aníbal.


Encaminhamento – De acordo com o diretor geral do TJMA, Herbeth Leite, algumas ações já foram encaminhadas. Como, por exemplo, o projeto de reposição inflacionária, que está sendo enviado para análise técnica da Comissão de Assuntos Legislativos. “Com relação ao PCCV, a proposta é formar uma comissão que vai analisar todos os pontos elencados”, adiantou.
 
No que diz respeito a designar uma consultoria do CNJ, sugerida pelo Sindjus-MA, o diretor do TJMA disse ser uma idéia bastante pertinente, que poderá colaborar com os trabalhos da comissão.
 
Com relação ao calendário do pagamento, que sofreu um pequeno atraso por conta da data do repasse do recurso pelo governo do Estado, ainda durante a reunião, o diretor geral do TJMA, Herbeth Leite entrou em contato com a diretoria financeira no sentido de assegurar que o pagamento dos servidores seja efetivado ainda nesta terça-feira, 21, caso contrário, seja depositado na conta dos servidores no mais tardar nesta quarta-feira, 22.

Os demais pontos reivindicados serão tratados na próxima reunião.


O OUTRO LADO – No início da tarde, o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, foi recebido pela Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, com quem conversou sobre as reivindicações e preocupações dos servidores. A magistrada esclareceu que o atraso no pagamento este mês se deveu ao fato do governo somente ter feito o repasse dos recursos do Tribunal de Justiça na manhã de hoje. 

Cleonice Freire também reafirmou ao presidente do Sindjus-MA que a mudança do calendário de pagamento dos servidores se deve à necessidade do Tribunal de Justiça necessitar de recursos decorrentes da aplicação financeira desses valores para ter condições de honrar o cumprimento de futuras decisões judiciais de interesse dos próprios servidores, como a implantação dos 21,7%.

Quanto á reposição inflacionária dos servidores, a Presidente Cleonice Freire informou que já determinou á sua assessoria que realize os estudos necessários para garantir o atendimento do pleito da categoria.

Sobre a informação constante no relatório da Polícia Federal ao CNJ a respeito do curso de segurança institucional realizado por magistrados maranhenses no ano passado nos Estados Unidos, a Presidente do TJMA informou que a fatura que recebeu para pagamento é de 70 mil reais e não de 139 mil reais como consta do relatório. “O valor da fatura é equivalente ao valor orçado pelo mesmo curso realizado pela Polícia Federal “, disse Cleonice Freire.

Ao final do encontro, a Desembargadora Cleonice Freire pediu calma aos servidores e reiterou que espera contar com o apoio da classe para a sua administração. “Tudo o que estiver ao meu alcance fazer para beneficiar os servidores podem ter certeza de que será feito”, concluiu.
 

OBS: MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 17H55 DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2014.