O CONSEJU, que teve como tema “A essencialidade do servidor para um Judiciário forte e respeitado”, contou com importantes participações tanto de lideranças de entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário quanto de autoridades e especialistas nas áreas dos painéis debatidos. Na tarde da véspera, aconteceu o debate em torno das proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional sobre “Direito de Greve e Negociação Coletiva no Serviço Público” , que teve como principal debatedor o jornalista paulista Altamiro Borges, além de José Osmir Bertazzoni da CSPB e do argentino Ariel Pringles da Confederação Latino-americana dos Trabalhadores da Justiça. Esse painel, em particular, teve importantíssimas intervenções dos congressistas já que os temas tratados estão na pauta de discussão das entidades representativas dos trabalhadores do setor público, sendo destacado ao final – tal como aconteceu em outros eventos da Fenajud – que não se pode pensar na regulamentação ao direito de greve no serviço público sem antes ser ratificada pelo governo brasileiro a convenção da OIT que trata da negociação coletiva. No momento, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, elaborado pelo governo. Por essa proposta, a assembléia geral que deliberar sobre greve no setor público deverá contar com, pelo menos, metade da categoria presente e deverá ser multada em 30 mil reais diários, caso desobedeça as normas ali contidas. No último dia do CONSEJU, sábado, houve o painel "Previdência Pública e Fator Previdenciário” exposto pelo Dr. Jesus Divino, especialista nessa área do conhecimento e tendo como facilitador o Secretário Geral da Fenajud Norval Barbosa (GO). Pela tarde do sábado foram apresentados expedientes à mesa sob a forma de recomendações para reforma estatutária, sugestões para pauta de reivindicações e plano de lutas da federação, além da aprovação de cinco moções, dentre as quais uma de apoio à greve dos trabalhadores do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que já dura 54 dias. A Diretoria Executiva da Fenajud apresentou um encaminhamento baseado em documento elaborado pelo diretor Josafá Ramos que esteve na Cidade de México, de 30.06 a 02.07.08, participando de Seminário Internacional de Trabalhadores do Judiciário a convite da ISP e Confederación Latinoamericana de Trabajadores del Poder Judicial, pugnando tal expediente pela filiação da FENAJUD a essas duas entidades internacionais. O Secretário Executivo da CLATJ Ariel Pringles falou sobre o papel da entidade em torno da integração dos trabalhadores latino-americanos ligados a esse ramo de atividade. Ao final, com apenas uma abstenção, os delegados aprovaram a filiação. Por último, cumprindo a pauta estabelecida pela diretoria, os delegados deliberaram pela reforma estatutária em situações pontuais que precisavam ser adequadas, ficando decidido uma convocação de congresso extraordinário para setembro de 2009, com o fim específico de ampla reforma estatutária, sem prejuízo de outros assuntos relavantes. Ainda de acordo exigência estatutária, a diretoria executiva apresentou a prestação de contas do período de sua gestão, precedido da análise pelo conselho fiscal, sendo deliberação ao final pela aprovação por maioria absoluta de votos dos delegados aptos a votar. Coordenando o processo de eleição da nova diretoria, Josafá Ramos apresentou a única chapa concorrente, abrindo-se o processo eleitoral. Apenas uma chapa inscreveu-se e reelegeu Maria José Silva “Zezé” como presidente da entidade, sendo em seguida empossada toda a diretoria executiva e conselho fiscal eleitos. PROTESTO Porém, alguns delegados ao VII CONBSEJU, descontentes com o resultado do Congresso, avaliam a possibilidade de anular judicialmente a realização deste evento e conseguirem a instalação de uma junta governativa em lugar da nova diretoria eleita, com o intuito de reformar o estatuto da entidade e realizar novas eleições para a diretoria desta nos próximos meses. O motivo desse protesto é que a FENAJUD teria realizado o congresso para eleição da sua nova diretoria fora dos prazo estatutário, sendo, por isso, supostamente, ilegítimo e ilegal o resultado do mesmo. Segundo o Estatuto da FENAJUD, o congresso para eleição da nova diretoria deveria acontecer em abril passado. BANCADA MARANHENSE Pela bancada do Maranhão, o tesoureiro Marcio Luiz Andrade Souza foi incluso na chapa eleita, passando a ocupar a vaga de vice-tesoureiro da FENAJUD. O presidente do SINDJUS, Anibal Lins, desistiu de participar da chapa, atendendo solicitação da presidente da FENAJUD, Maria José Silva, que pretendia contemplar outros estados na composição unitária da nova diretoria da entidade. Desse modo, o presidente do SINDJUS-MA fica desobrigado de transferir-se para Brasília a fim de dedicar-se às causas nacionais dos trabalhadores do Judiciário. O sindicalista Anibal Lins permanecerá, assim, em São Luis, à frente do SINDJUS-MA e reassumindo suas funções de vice-presidente regional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. Entretanto, o sindicalista não pôde retornar de imediato para São Luis, tendo em vista ter tido necessidade de viajar até Belém (PA), onde reside seu genitor, Hilton de Menezes Lins, com o objetivo de dar assistência ao mesmo, o qual se encontra gravemente enfermo, aos 94 anos de idade.