A discussão sobre o projeto de lei das terceirizações 4330 foi debate no programa de rádio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) “Questão de Justiça-A voz do Servidor”.
 
O entrave da lei é que o projeto é defendido pelos empresários, que afirmam que a lei acabará com a insegurança jurídica na contratação de terceirizados e aumentará a competitividade das companhias. Os sindicatos, no entanto, enxergam no projeto um ataque aos direitos trabalhistas.
 
Para o debate foi convidado Fredson Costa, vice-presidente do SINDJUS-MA, Nivaldo Queiroz da Central Única dos Trabalhadores -Cut e Frazão Oliveira da Força Sindical.
 
Seguimos a súmula do TST, que diz que só pode haver terceirização na atividade meio e não na atividade fim,  as únicas atividades passíveis de terceirização no país são vigilância, conservação e limpeza ou serviços especializados temporários. Ou seja, uma empresa de limpeza não pode terceirizar os trabalhadores que prestam atividades de limpeza”, explicou Nivaldo da Cut.
 
Os maiores problemas apontados pelos sindicatos pela lei da terceirização é a rotatividade, maior jornada de trabalho, salário inferior, entre outros, que aumentarão a precarização e a exploração do trabalhador.
 
No meu entendimento houveram avanços na lei, mas deve-se exemplificar o que é atividade meio e o que é atividade fim para que os trabalhadores não sejam prejudicados”, afirmou Frazão Oliveira da Força Sindical.

O programa Questão de Justiça vai ao ar todos os sábados das 10h às 11h na Difusora AM 680khz.