Críticas às mudanças na legislação trabalhista, o pedido de fim das ações que tratam da ilegalidade de greves de funcionários públicos e a demora na convocação dos professores aprovados em concurso público pela Secretaria de Educação foram alguns dos temas discutidos no programa Questão de Justiça deste sábado (2).

O programa – que é uma produção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) – foi apresentado pelo secretário de imprensa, Artur Araújo Filho e recebeu o vice-presidente da entidade, Fredson Costa, o presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira e dois representantes do grupo de professores excedentes do concurso do estado desde 2009.

Mudanças nas leis trabalhistas e Pedido de audiência pelas Centrais Sindicais.

O vice-presidente do SINDJUS/MA lembrou que o dia do trabalhador não tem motivos para ser comemorado. Ele criticou a forma como o governo e o congresso vêm conduzindo as negociações para implementar as mudanças nas leis trabalhistas brasileiras. Para Fredson Costa, o debate em torno do tema tem apenas interesses políticos e o trabalhador está em último lugar. “O que estamos vendo é a precarização das leis de trabalho e que, infelizmente, não temos nada a comemorar. O trabalhador é o último em quem eles (políticos) pensam”, explicou.

Frazão Oliveira, presidente da Força Sindical no Maranhão, acrescentou que, segundo o Diap - Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar - a bancada de parlamentares ligados às causas sindicais tem reduzido pela metade. Para ele, essa baixa representatividade fez com que esses projetos de lei que atingem diretamente o trabalhador fossem aprovados com maior facilidade. “O que nós perdemos os empresários ganharam”, disse.

Oliveira destacou que a Força é contra dois artigos que tratam da “Pejotização” e a terceirização da atividade-fim. “Desse jeito, o patrão vai pagar quanto ele achar que deve pagar ao trabalhador e, questões como férias, 13º serão esquecidas”, falou.

Frazão ainda falou sobre a importância do pedido das Centrais Sindicais para uma audiência com a desembargadora Cleonice Freire, pois entende que o fim das ações de ilegalidade de greve, que os servidores do judiciário, Ministério Público, sistema penitenciário, AGED e policiais civis vem sofrendo é um cerceamento do direito do trabalhador de buscar seus direitos, ainda reforçou o apoio da Força Sindical e das outras Centrais Sindicais à luta do SINDJUS/MA.​

Professores excedentes

Artur Araújo Filho recebeu também dois representantes da comissão de professores excedentes que ainda aguardam a convocação pelo Governo do Estado. Nívea Froz de Oliveira e Danilo de Deus receberam, em nome do secretário de imprensa, o apoio do SINDJUS/MA na causa da categoria.

Nívea afirmou que o seletivo do governo, lançado neste ano, foi visto pela comissão como uma terceirização branca. Ela enfatizou que “o poder público precisa rever a situação” deles, pois, como contratado, o professor recebe, em média, a metade do salário que o governo paga a empresa pela qual ele é contratado.

Danilo completou que os atrasos nos salários são constantes e que a comissão aguarda o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproessema). “Nós já conversamos  e esperamos uma definição de quando essa questão pode ser solucionadas, pois estamos sendo preteridos por contratos precários”, declarou.