Nesta semana o desembargador Lourival Serejo-presidente da comissão que elabora a nova proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) enviou o projeto para conhecimento da presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargadora Cleonice Freire e dos demais desembargadores. Essa proposta gerou o processo 18775/2015.

Este projeto do Tribunal de Justiça objetiva aqueles servidores que pretendem seguir carreira, remunerando melhor os que possuem maior grau de conhecimento e mais tempo de serviço.

O SINDJUS-MA teve a oportunidade de contribuir na elaboração desse projeto, no entanto, as propostas apresentadas pela entidade foram acolhidas em parte, e em sua maioria foram rejeitadas.

As novas propostas que foram acolhidas parcialmente destacamos as mudanças ocorridas no quadro de pessoal, progressão e promoção, adicional de qualificação, auxílio creche e data base. Essas propostas se forem aprovadas também terão reflexo para os servidores aposentados e pensionistas do Poder Judiciário.

No que diz respeito ao quadro de pessoal, serão apenas cargos de nível médio e superior. Os cargos de nível fundamental serão extintos a vagar, e os atuais ocupantes desses cargos serão enquadrados na tabela de técnico judiciário.

Será destinado 50% dos cargos comissionados para os servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal, excetuando-se desse percentual aqueles destinados ao assessoramento de desembargadores.


Os adicionais de qualificação para os servidores que possuem títulos de especialização, mestrado e doutorado foi reajustado, respectivamente para os percentuais de 15%, 20% e 25%. Para quem possui graduação em nível superior o percentual permanece de 5%

O adicional de qualificação por ações de treinamento também foi redefinido. A cada 120h de cursos os servidores terão direito a 1%, podendo chegar no máximo a 3% em cada classe, cumulativamente, ou seja, o servidor até o final da sua carreira pode acumular até 9%.

A progressão e promoção também foram alteradas. Atualmente os percentuais são iguais durante toda a carreira. Com a mudança, a classe A inicia agora com progressão de 3%, classe B de 4% e na classe C o percentual é de 5%. Já a promoção da classe A para a B é de 4%, e da classe B para a C de 10%.  O incremento dos percentuais valoriza o vencimento base do cargo e tem reflexo sobre todas as verbas que estão vinculadas ao vencimento, fortalecendo ainda mais a remuneração que o servidor levará para a sua aposentadoria.

Para os servidores e sua família também foi incluído o auxílio creche que será implementado por meio de regulamentação própria de responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Na proposta também foi instituído o reajuste dos servidores sempre no mês de janeiro de cada ano mediante projeto de lei de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça.

Propostas do SINDJUS-MA que foram rejeitadas

Dentre as propostas formuladas pelo SINDJUS-MA, que foram rejeitadas podemos  citar o enquadramento do cargo de oficial de justiça e comissários da infância e juventude no cargo de nível superior, e o novo padrão remuneratório do vencimento inicial do técnico judiciário no percentual de 60% do vencimento do cargo de nível superior.

Para a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) o SINDJUS-MA propôs o aumento gradativo do percentual dos atuais 20% para 35%,  até chegar a 50%. E também que o servidor não perdesse essa gratificação durante as licenças (prêmio, maternidade, classista, mandato eletivo, tratamento de saúde, cursos e outras situações), propostas que foram rejeitadas na sua integralidade.

Entre as propostas que foram apresentadas também está a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), que seria destinada aos analistas judiciários que comprovadamente não acumulem cargos ou funções e empregos na administração estadual direta e indireta.

Para os adicionais de insalubridade e periculosidade foi pedida a modificação dos percentuais de 20%, 30% e 40% como prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, também não teve aprovação.

 " Agradecemos a todos os servidores que colaboraram com suas ideias para melhorar o PCCV. Reconhecemos que houve avanços na elaboração da proposta do desembargador Lourival Serejo. Mais não é ainda o que a categoria almeja. Acreditamos ser possível avançar ainda mais do que já foi feito nesta primeira fase, e é isso que vamos tentar demonstrar aos desembargadores, e dessa forma atender satisfatoriamente as expectativas de todos os servidores." ​disse o Secretário Geral do SINDJUS-MA, Márcio Luís Andrade.

Clique aqui e acesse a proposta do PCCV do TJMA