Centrais Sindicais e representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais à convite do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) realizaram na manhã desta segunda-feira 17 de maio, no hotel Premier, reunião preparatória para audiência que será realizada amanhã com a presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargadora Anildes Cruz e o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia.

Dentre as Centrais Sindicais, estiveram presentes União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Força Sindical (FS), e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB).

Também participaram da reunião os representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais que, no momento, respondem ações judiciais por terem feito movimentos paredistas no Maranhão: Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual do Maranhão (SINDSEMP).​


Além do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf) e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), e também participou do encontro o assessor parlamentar Raphael Mendes, que representou o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB).

Durante a reunião os participantes definiram três eixos de trabalho que foram discutidos. O primeiro deles foi a definição de organização da quantidade de participantes que poderiam estar presentes na audiência com o Tribunal de Justiça e a Procuradoria. Ficou definido que as Centrais Sindicais e os representantes dos sindicatos podem levar, respectivamente, dois representantes e um assessor jurídico para a audiência.

Os militantes sindicais também trataram sobre as petições de todos os processos que devem ser protocoladas o mais breve possível. “A manifestação da conciliação deve estar expressa nos processos para que os relatores saibam do interesse das partes em entrar em consenso. Por isso, é fundamental para quem ainda não protocolou a sua petição que a faça o mais breve possível, de modo que amanhã já possamos tratar do assunto na reunião com a desembargadora Anildes Cruz e com os demais desembargadores sobre o interesse de conciliação de cada entidade”, disse o Secretário Geral do SINDJUS-MA, Márcio Luís Andrade.

No caso do SINDJUS-MA, já foi pedido nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela PGE-MA, e que tem o desembargador Marcelino Everton como relator do processo, para que  marcasse uma audiência de conciliação. Ja está confirmado que o processo de ilegalidade da greve dos servidores do TJMA está agendado para julgamento na próxima quarta-feira, 27 de maio, pelo pleno do Tribunal de Justiça.​



ADPF 317

O segundo ponto da reunião das Centrais Sindicais foi o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF 317 interposta pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA, visando sustar a execução das ações judiciais ganhas por entidades de classe de servidores públicos estaduais, em favor da incorporação do índice de 21,7% nos vencimentos dessas categorias. O governo do Estado recorreu do arquivamento da ADPF 317 pelo ministro do STF Celso de Mello.

“A grande função do Judiciário não pode ser de intimidar o direito de greve dos servidores públicos. Mas a judicialização das relações trabalhistas no setor público substituiu as negociações. Não há mais pauta de negociações e não está havendo debate. O governo entendeu que o Judiciário deve calar a boca dos trabalhadores. Somos contra essas medidas. Então essa reunião é mais do que importante para falarmos sobre desses direitos, mas também para permanecermos unidos nessa luta”, disse Frazão Oliveira da Força Sindical.

Ao final da reunião, as Centrais e os representantes dos sindicatos trataram da falta de diálogo com o governador Flávio Dino, que, apesar de várias solicitações de audiência, ainda não recebeu pessoalmente os sindicalistas para uma possível negociação sobre as ações de ilegalidade das greves dos servidores públicos. Ficou acordado que as Centrais e os representantes sindicais irão reiterar a solicitação de audiência com o governador Flávio Dino. No entanto, o governador terá o prazo de cinco dias para dar um retorno, caso contrário será realizado ato público em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo, em repúdio à falta de diálogo, independentemente do resultado da reunião com a desembargadora em exercício Anildes Cruz e o Procurador do Estado, Rodrigo Maia.

“Buscamos o diálogo forte e permanente para que a gente possa lutar em defesa das garantias dos direitos dos trabalhadores deste país, principalmente pelo momento delicado em que passamos por uma crise extremamente difícil e que agride principalmente a classe trabalhadora. O governo diz que a sua palavra de ordem é a “mudança”, no entanto ainda não percebemos essas transformações”, disse Heleudo Moreira, presidente do Sindpol.
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Audiência com o TJMA e a PGE

Acontece amanhã, terça-feira, 19/05, às 10h30, sob a presidência da desembargadora Anildes Cruz, as Centrais Sindicais e o Procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, estarão reunidos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para discutir a proposta dessas entidades de realização de audiências de conciliação, com o intuito de encerrar consensualmente as ações de ilegalidade de greve ajuizadas pela PGE-MA contra diversos sindicatos de servidores públicos estaduais. 

Já confirmaram que estarão presentes na audiência as seguintes Centrais Sindicais:  Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS) e Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).

Além dos representantes das Centrais Sindicais também participarão da audiência representantes dos seguintes sindicatos de servidores públicos estaduais que, no momento, respondem ações judiciais por terem feito movimentos paredistas no Maranhão: Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual do Maranhão (SINDSEMP), Sindicato dos Fiscais Agro-Pecuários do Estado do Maranhão (SINFA), Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) e Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (SINDSPEN-MA).