Nesta terça feira, 23, o presidente do SINDJUS, Anibal Lins, peticionou formalmente ao desembargador Raimundo Freire Cutrim, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que lhe forneça, em caráter de urgência, cópia da decisão motivada da referida Côrte que determinou que não fossem pagos, juntamente com os salários de dezembro, as verbas correspondentes ao auxilio transporte e do auxilio alimentação dos oficiais de justiça.

A certidão requerida pelo sindicalista deverá instruir Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça, pois essa decisão traz grandes prejuízos a tais servidores, que já não receberam, como os demais, suas progressões e respectivos retroativos juntamente com os salários de dezembro. "Competência se demonstra na adversidade. Dizer que não houve tempo para cálcular e pagar as progressões dos oficiais de justiça, juntamente com as progressões dos demais servidores é uma falácia de quem não se mostrou capaz de corresponder ao desafio de fazer o que era devido. Talvez seja a hora do presidente Raimundo Cutrim repensar a composição de sua assessoria", protestou Anibal Lins.

Caso a decisão de suspender o pagamento do auxilio transporte e do auxilio alimentação dos oficiais de justiça não tenha partido do presidente Raimundo Cutrim, o SINDJUS pedirá abertura imediata de sindicância para apurar responsabilidades e para que sejam tomadas as medidas legais que a situação exige.

"Solicitamos ainda ao presidente Raimundo Cutrim informar se a decisão do não pagamento do auxilio transporte com os salários de dezembro se estendeu também aos comissários de justiça, que recebem essa verba da mesma fonte que os oficiais de justiça. E ainda se a suspensão do auxilio alimentação atingiu também os comissários e motoristas, pois o critério atual para recebimento desse benefício é estar sujeito à jornada de trabalho de oito horas. Esperamos que a resposta da administração não nos leve à constatação de que existem setores no TJ agindo de caso pensado, de forma dirigida e por má fé contra nós", advertiu o sindicalista.