A falta de mão de obra e a grande demanda de processos causaram colapso nas Varas da Fazenda Pública do Fórum desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, em São Luís. A situação foi confirmada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), que após denúncia dos servidores, visitou na manhã desta segunda-feira (25) as secretarias judiciais e verificou a situação caótica que eles estão passando. 

Os armários estão abarrotados. Como não há mais espaço nos armários para os processos,  os mesmos estão espalhados nas salas de audiência, e tantos outros ocupam mesas, cadeiras, e até mesmo o chão. São tantos, que falta espaço para guardá-los. 

Na 3º vara é quase impossível transitar por lá, no chão existem pilhas e mais pilhas de processos. Na 2º vara, a assessoria do SINDJUS-MA foi recebida pela secretária judicial, mas ficou em pé, apertada numa pequena sala por falta de espaço para cadeiras, e rodeada de processos.

Atualmente existem apenas dez Varas da Fazenda Pública criadas, mas apenas oito instaladas,  sendo que duas outras varas, a sexta e a sétima, foram criadas desde 2013, mais ainda não funcionam.  Sem contar que destas oito, cinco são genéricas e três específicas apenas para execução fiscal. “Se essas outras duas varas funcionassem, poderíamos redistribuir os processos, fazemos esforço concentrado, mas não é o suficiente para suprir a demanda, pois recebemos todo tipo de ação impetrada contra o Estado e o município”,  informou Sandra Regina, técnica judiciária da 5° Vara da Fazenda Pública. 

Toda essa situação é atrelada à falta de mão de obra, pois em todas as varas faltam servidores para compor o quadro. Na 1° vara não há um técnico trabalhando. "Vivemos de estagiários voluntários. Lidamos atualmente com oito mil processos, é um trabalho desumano para quatro servidores executarem toda essa demanda, sem contar no atendimento que também não para", disse uma das servidoras. 

Na 2° vara a situação não é diferente. São sete mil processos, sendo que a maioria é demorado por envolver demandas complexas. Para tudo isso são apenas três técnicos e dois auxiliares, sendo ao todo seis servidores, sendo que três atuam no gabinete. "É um número insuficiente, e infelizmente não fazemos mais porque não podemos. Aqui não podemos nem adoecer. E as outras duas varas ,porque nunca foram instaladas para ver se facilitaria nosso trabalho?", interrogou Isabela Fialho, secretária da 2° Vara.

A 3° Vara também enfrenta as mesmas dificuldades. Ela atua com 6.126 processos. Em 2006 eram recebidos no máximo 60 processos mensais, agora são uma média de 300.  "Chegamos em casa super cansados, trabalhamos, trabalhamos e amanhã tem mais, nunca acaba. É muito chato saber que alguns colegas ainda acham que estamos ociosos. A verdade é que é desumano a forma como estamos trabalhando e eu não vou forçar os  colegas, não quero ver ninguém doente por essa tremenda carga", disse Debora Chaves, secretária da 3° Vara. 

E as cobranças não são poucas. Os servidores são cobrados pelos advogados e suas partes que pedem o andamento dos processos, o que tem gerando muitas reclamações na ouvidoria do Tribunal de Justiça. Há muitos processos sem autuação, pois não há material humano para realizar o procedimento, que demanda tempo e paciência, pois consiste num trabalho repetitivo. É tanta demanda que existem processos de dezembro de 2014 para serem autuados. “É uma situação de stress tremendo, o pior de tudo é ouvir de servidores do tribunal que possuem processos tramitando, dizer que é falta de compromisso, pois os processos estão parados. Infelizmente, estes servidores não conhecem nossa realidade. Sem dizer que todos sabem que nas varas da fazenda pública os prazo são dilatados, pois figura em alguma das partes, as fazendas públicas estadual e municipal, sem falar nos precatórios. " relatou Sandra Regina.


A 5° Vara de todas ainda é uma das poucas que não possuem processos abarrotados pelo chão, todos estão empilhados em estantes e a maioria em uma sala com vários armários. Fazendo um levantamento, em 2011 foram recebidos 662 processos. Em 2013 foram 2.207, e 2.385 em 2014. E até ontem já foram recebidos 1.179 apenas neste ano, ou seja, cada vez mais o quantitativo de processos multiplica, o que não é acompanhado pelo quantitativo de servidores.

Mas o caos instalado não é reclamação apenas dos servidores e da sociedade. Os magistrados também estão insatisfeitos com a falta de pessoal, excessos de processo e a falta de material de trabalho. "Quem não conhece a realidade das varas da fazenda pública é que diz que não temos compromisso com nosso trabalho, o que é uma grande falta de respeito comigo e com os colegas que trabalham diariamente nessa situação. E eu não posso ir atuar processos se não como fica? Só podemos esperar uma medida do Tribunal para que tenhamos mais servidores e para que as outras duas varas sejam implantadas, a fim de que a situação melhore", disse o juiz de direito João Francisco Gonçalves da 5° Vara.

SINDJUS oficia TJ/MA

O SINDJUS/MA com base na Lei Complementar Nº. 158, de 21 de Outubro de 2013, que nos seus incisos XXXIV e XXXV criaram respectivamente a 6ª e 7ª vara da fazenda públicas, estadual, municipal e saúde pública, solicitou através de ofício ao TJ/MA a imediata instalação das mesmas.

"É inadmissível a sobrecarga de trabalho que está sendo imposta aos servidores das varas da fazenda pública, pois não há material humano disponível e a demanda só cresceu nos últimos anos, o SINDJUS/MA não poderia ficar inerte ao clamor desses servidores, uma vez que esse fato está gerando até animosidade estre os próprios servidoreres, pois muitos têm processos que tramitam nessas secretarias, o TJ/MA precisa e deve agir para solucionar essa crise institucional", declarou Artur Filho, Secretário de Imprensa do SINDJUS/MA

Clique aqui para ver a Lei que Criou as 6ª e 7ª Varas da Fazenda Pública

Clique aqui para ter acesso ao ofício encaminhado pelo SINDJUS/MA ao TJ/MA