O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão obteve da Secretaria de Segurança Pública a aprovação de três medidas que devem diminuir a insegurança dos oficiais e comissários de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais. Entre as principais ações estão a escolta policial em locais perigosos e o fornecimento de um relatório com os índices de criminalidade.

As medidas foram sugeridas pelo sub-secretário de Segurança, Saulo de Tarso, em reunião com o secretário-geral do SINDJUS/MA, Márcio Luís Andrade, a oficial de Justiça e chefe-adjunta da Central de Mandados do Fórum Desembargador Sarney Costa Maria, Lindailsa Porto, e ainda os oficiais de Justiça, Marcos Eduardo, e Núbia Casandra Santos. Esta última foi vítima de um atentado no início do mês de junho, no Bairro Vila Embratel, em São Luís.

O sub-secretário propôs ainda parcerias institucionais entre a Secretaria de Segurança Pública, o Tribunal de Justiça e o SINDJUS-MA, no sentido de que os oficiais de justiça participem de cursos de aperfeiçoamento na academia da polícia ou, que os cursos possam ser ministrados por instrutores especializados da própria polícia.

Durante a reunião o secretário geral do SINDJUS/MA apresentou ao secretário de Estado, Saulo de Tarso, os problemas pontuais e rotineiros que os oficiais de justiça vêm sofrendo como ameaças, roubos, assaltos, furtos de objetos pessoais e de veículos.

A proposta de parceria para cursos de defesa pessoal e abordagem para melhorar o aprimoramento dos oficiais de justiça no cumprimento de suas atividades foi comemorada por Márcio Luís que também cobrou providências na investigação do caso da oficial Núbia Casandra Santos. "Notamos uma preocupação da Secretaria de Segurança com o caso da colega Núbia, que teve uma grande repercussão na  cidade e precisa de uma investigação, mas deixamos bem claro que casos como estes ocorrem constantemente, e não podem ficar impune, e estamos recorrendo a SSPMA para que isso não venha ocorrer com outros colegas. Acreditamos que essa parceria vai trazer soluções imediatas para esses problemas apontados pelos oficiais de Justiça", disse Márcio Luís.

Medo de denunciar

Os oficiais também citaram durante a reunião que poucos casos de violência ou ameaças ocorridos são registrados, devido ao medo dos servidores. Inclusive a oficial Núbia Casandra Santos foi uma das poucas servidoras que falou abertamente do assunto apesar do medo. "Muitos colegas que já enfrentaram essa situação tem medo da divulgação, não quererem registrar um B.O., não querem comunicar o SINDJUS-MA, não querem que se transforme em processo, porque eles sabem que ficarão marcados e terão de voltar no mesmo local sem nenhuma segurança", disse a oficial de justiça, Maria Lindailsa.

A chefe adjunta da Central de Mandados explicou ao Secretário Saulo de Tarso, que em São Luís existem 13 distritos que os oficiais de Justiça com cumprimento de diligências, e que eles precisam fazer um rodízio de três em três meses para que não fiquem marcados na região pelos meliantes. Assim como, a dificuldade que sofrem para ter um acompanhamento da polícia militar ou civil quando precisam ir em áreas de grande risco. "Esperamos entrar em um acordo para definir a segurança para o oficial de justiça no momento que ele estiver realizando sua diligência, e nosso dia a dia é ir para rua, e a cidade possui alguns pontos que são bem mais críticos do que os outros de violência, então esperamos esse apoio pelo menos nesses locais críticos. Não temos uma solução a curto prazo, mas o paliativo seria um acompanhamento da polícia para chegarmos nesse local, se não o processo não anda", disse Maria Lindailsa.

O oficial de justiça Marcos Eduardo aprovou a iniciativa da SSP-MA em recebê-los. A realização dos cursos foi um dos destaques da reunião, segundo o oficial. " Os cursos serão um caminho, e nos dá um conforto para que nós possamos saber como atuar para nossa própria segurança e das demais pessoas que estão ao nosso redor diante de algumas situações ", disse.

O SINDJUS-MA já solicitou audiência com o Diretor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça (TJMA), Major Alexandre Magno Sousa, para levar as demandas e tratar dos pontos da reunião com o Secretário de Segurança Pública. "Iremos novamente manter contato com o Major Alexandre Magno, sobre os problemas enfrentados pelos colegas  porque a segurança e os cursos de aperfeiçoamento estão mais voltados para os magistrados. Os oficiais de justiça necessitam de uma atenção devido às peculiaridades do cargo. Já verificamos que existem empresas que podem facilitar esses trabalhos e a própria secretaria que treina os policiais", disse Márcio Luís.

Reunião dos oficiais de Justiça

Ao final do encontro o secretário Márcio Luís convidou o secretário de Segurança Pública,  Jefferson Portella, para participar da reunião com os Oficiais de Justiça, que acontecerá neste sábado, 13 de junho, às 09:30 horas, na sede do SINDJUS-MA, que tratará das questões que envolvem a segurança dos oficiais de justiça, e de outras demandas da categoria. "Fomos muito bem recebidos pelo Secretário Saulo de Tarso, agradecemos ele que ouviu as dificuldades enfrentadas pelo oficiais e estamos a disposição da secretaria, e esperamos pela presença do Secretário Jefferson Portella, na reunião com todos os oficiais de justiça", disse Márcio Luís.

Além de discutir as condições para maior segurança no ambiente de trabalho, os oficiais de justiça também vão decidir se ratificam o valor do rateio entre todos os membros da categoria dos custos com a contratação do escritório da Doutora Teresa Arruda Alvim e Wambier para atuar no Supremo Tribunal Federal - STF, nos processos que tratam do enquadramento do cargo na carreira e tabela única vencimentos de nível superior do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O valor total do contrato é de R$ 637 mil, sendo R$ 187 mil a titulo de pro-labore (elaboração de petições e recursos, audiências com os ministros, acompanhamento processual etc) e R$ 450 mil a titulo de honorários pro-êxito. Com isso o custo final "per capita" com a contratação do referido escritório de advocacia para cada oficial de Justiça sócio do SINDJUS-MA, será de R$ 1.163, sendo R$ 341 reais pagos pela contratação inicial e os R$ 822 restantes a serem pagos por cada um apenas em caso de êxito e por ocasião do transito final das ações de interesse da categoria no STF. Esses valores só serão possíveis caso todos os oficiais de Justiça sindicalizados autorizem o desconto referente ao rateio. Caso contrário o valor precisará ser recalculado, para cobrir os custos decorrentes da ausência daqueles que não quiseram colaborar.