O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas, Sintjam coordena a partir da próxima, terça-feira, 16, uma série de atos públicos nas unidades da justiça, situadas na capital para protestar contra o não pagamento da hora a mais na jornada de trabalho da categoria.

No período de 2009 a 2012, o horário de expediente dos funcionários que era de seis horas, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, passou para sete horas sem que houvesse reajuste correspondente na remuneração, o que contraria a Constituição Federal. Em negociação do Sintjam com o presidente do Tribunal de Justiça na época, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa ficou acordado que a carga horária retrocederia para as seis horas. O pagamento da hora adicional ficou em aberto.

O Sintjam solicitou participação na comissão do TJAM que traça as diretrizes para a aplicação do orçamento do Poder Judiciário. O pleito foi atendido apenas no papel, pela desembargadora Graça Figueiredo ao assumir a presidência, em 2014. Nunca a representante sindical destacada para acompanhar o andamento da comissão, diretora de finanças Ione Amaral, foi convocada para as reuniões.

A diretoria do sindicato sentou à mesa de negociação com a presidência do tribunal para negociar as datas para o pagamento. A proposta da presidente foi o congelamento dos valores, nos mesmos moldes de acordo firmado com a Associação dos Magistrados, com o compromisso de efetivar o pagamento dos passivos em 2015. A primeira deveria ter sido creditada na conta bancária dos servidores e serventuários em março deste ano.



Em virtude do descumprimento do acordo, o sindicato convocou reunião plenária da categoria, no dia 2 de junho, que decidiu pela realização de atos públicos. O primeiro protesto acontecerá no dia 16, a partir das 8h na frente do Tribunal de Justiça; o segundo, no dia 17, às 8h, na frente do Fórum Ministro Henoch Reis e, no dia 18, às 8h, novamente, na frente do Tribunal de Justiça.

Caso a reivindicação não seja atendida, os servidores e serventuários irão paralisar as atividades nos dias 30 de junho, um e dois de julho. Nova assembleia será convocada para a aprovação de deflagração da greve, que terá tempo indeterminado.

Se ocorrer, esta será a segunda greve da história do TJAM. A primeira ocorreu no ano passado, quando os funcionários da justiça cruzaram os braços, entre outros motivos, pela demora na nomeação de 300 pessoas que haviam passado no concurso público para a instituição e não haviam sido nomeadas. Na época, o tribunal contabilizava um excessivo número de comissionados.

Fonte: Sintjam